Assessoria
Câmara de Alta Floresta
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã desta quarta-feira, 16, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.
Com o objetivo principal de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO 2020 tem previsão orçamentária de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondentes a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
Conforme a proposta do Poder Executivo, as três principais secretarias da gestão municipal também contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).
