Reportagem
Mato Grosso do Norte
Na manhã de sábado, 17, a prefeitura de Alta Floresta convocou uma entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre o projeto do PCCS [Plano de Carlos, Carreira e Salários] dos servidores da Educação Municipal.
Participaram da coletiva, o prefeito Chico Gamba, secretários e vereadores. Na entrevista, o gestor disse que o projeto ‘oferece condição muito boa para o servidor’, garantindo o pagamento de salários e as progressões na carreira.
Segundo ele, o projeto respeita o piso nacional da categoria, com a correção feita pelo RGA [Revisão Geral Anual]no mês de janeiro. Está sendo feito de uma forma que é muito bom para o servidor, bem planejado, com tabelas que atendem a progressão profissional. E cria uma lei para remunerar a hora atividade.
“Sempre será respeito o piso, mas não podemos fazer reajuste pelo piso porque sai fora do controle”, disse.
O piso, segundo ele, será pagado para os profissionais da Educação Básica, proporcional a jornada de trabalho. E citou alguns exemplos de como ficaria salários de professores e técnicos do setor de Educação, de acordo com o que está estabelecimento no projeto do PCCS.
“Das 40 horas, transformamos em 30, que dá um salário de R$ 2. 844, valor do piso. Se o professor conseguir evoluir em tempo de serviço e formação, pode chegar a R$ 10. 210,00”, exemplificou.
Já para técnico administrativo com 40 horas, o salário será de R$ 2. 958 e pode evoluir para mais R$ 9 mil. E técnico de nível superior pode sair de pouco mais R$ 6 mil para R$ 19. 835 mil.
A partir da aprovação do projeto, segundo o gestor, será feito o concurso público. O município, conforme ele, tem mais profissionais contratados do que efetivo na Educação.
Sobre a retirada do projeto da Câmara, conforme o secretário de Governo e Gestão, Robson Quintino, o problema ‘estava em querer indexar o reajuste de tabela no piso salarial’.
“Não existe isto no Brasil e nem em lugar nenhum. O próprio salário mínimo não é indexado. A evolução é conforme a tabela e no RGA. Mas a lei reconhece o piso e não terá salário abaixo do piso. Se a lei observasse reajuste no piso, quebraria o município. É prudente seguir uma responsabilidade fiscal, do que aplicar uma forma de reposição que não é aplicável”, explicou Robson.
De acordo com ele, a lei não representa atraso e sim, ganho muito grande para a categoria, com perspectiva de crescimento na carreira. E as tabelas tem um ganho ao longo da carreira de 68%, além da implementação da hora atividade.
“Se forçar emendas por questão política, que não tem responsabilidade fiscal, recai sobre o gestor. E ai foi retirado para deixar claro para todos”, disse o secretário.
