José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
O prefeito Asiel Bezerra (PMDB) em entrevista exclusiva à Mato Grosso do Norte, concedida na manhã de segunda-feira, 2, declarou que ainda pretende fazer uma reforma tributária, com vista a implementar a arrecadação de recursos próprios de Alta Floresta.
De acordo com ele, o projeto de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara, no dia 28 de setembro, é apenas uma mini reforma Tributária para algumas adequações. “Ó que foi aprovado é apenas o básico do básico. Vai melhorar um pouco a arrecadação, mas não é ainda o ideal. O acréscimo será de cerca de 4% apenas”, disse.
Asiel observa que o município não tem recursos para fazer uma Reforma Tributária em sua totalidade. Segundo ele, somente para elaborar o projeto seriam necessário cerca de R$ 1 milhão.
“Teria que contratar uma empresa especializada como a Fundação Getúlio Vargas. Os técnicos desta empresa fariam um levantamento para um diagnóstico completo do município. Como não temos recursos, eles vieram aqui, nos deram as dicas e fizemos estamini reforma. Mas o município ainda precisa desta reforma completa e estamos tentando viabilizar os recursos para fazê-la”, explica.
Na classificação do Tribunal de Contas da União, município que tem arrecadação própria de menos de 20%, é considerado ruim. E Alta Floresta, conforme o prefeito, tem receita própria de 14%. “Nossa arrecadação está abaixo de ruim. Está péssima”, enfatiza.
Sobre o entendimento construído com vereadores e entidades, para a votação ter sido em regime normal, e não em urgência como ocorreu na semana passada, o prefeito justificou que os advogados presentes na reunião, não alertaram que se não fosse votado naquele dia, o projeto não poderia entrar em vigor em 2018.
“A orientação que eu tinha é que com no regime normal, perderíamos três meses de arrecadação. Eu tinha acertado, mas depois chegou outro advogado e esclareceu que, caso não fosse votado, o projeto não valeria no próximo ano”, esclarece o prefeito.
Todavia, Asiel disse que o projeto não prejudica em nada nenhum segmento. O objetivo principal, de acordo com ele, é para regulamentar a lei federal que passa para os municípios o ISSQN cobrado nas transações com cartões de crédito através do bancos.
“Para ter direito a esta arrecadação, o município tem que regulamentar a lei. As empresas que administram os cartões de créditos são de Baueri (SP) e se não fosse regulamentada a lei, o dinheiro arrecadado, cerca de R$ 1 milhão por mês, continuaria indo para Baueri”, argumenta.
Outra correção, segundo o prefeito, foi o desmembramento do IPTU. Ele disse que o bairro Vila Nova (de baixo poder aquisitivo) paga o mesmo valor do Hamoa. “Não cria e nem aumento imposto. Foram apenas adequações no Código Tributário do Município”, pontua Asiel.
