Prefeito participa de discussão da PEC que corrige perdas de municípios impactados por hidrelétricas

foto/ divulgação

Osmar Moreira participou da audiência em Brasília

José Vieira
Mato Grosso do Norte

O Prefeito Osmar Moreira (União Brasil) cumpriu agenda em Brasília durante esta semana. Na quarta-feira, 10, participou da Audiência Pública no Senado para debater a PL 2918, que tem a finalidade de corrigir a legislação do setor hidrelétrico e que garante a compensação financeira mais justa aos entes federados, que são os municípios que são sedes de usinas hidrelétricas.
O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e a matéria é uma sugestão da Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), após um detalhado estudo técnico da entidade referente a situação atual por que passa o setor hidroelétrico brasileiro.
A AMUSUH constatou que a Lei nº 9.648/1998 desverticalizou o sistema elétrico em geração, transmissão e distribuição, mas não alterou a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
Com isto, o cálculo deixou de ser condizente com o setor hidroelétrico.
O prefeito Osmar Moreira, enfatiza que Paranaíta, assim como os demais 743 municípios sedes de usinas hidrelétricas, já perdeu 30% de arrecadação desses recursos.
Osmar observa que a aprovação da PEC é crucial para os municípios impactados com a perda de receita, que estão sendo sacrificados e enfrentando dificuldades para manter os serviços essenciais para a população.

Em Brasília, o prefeito no gabinete do deputado Federal Juarez Costa (MDB) que apoia o projeto, para agradecer e também solicitar que ele continue engajado nesta causa.
“Estamos lutando por equilíbrio financeiro para Paranaíta. Com o grande apoio do Deputado Juarez Costa, que tem sido um defensor ferrenho dessa causa, com certeza vamos conseguir sucesso e a aprovação do projeto o mais breve possível”, disse.
O prefeito de Paranaíta, faz parte da diretoria da associação AMUSUH, juntamente com outros 30 prefeitos.
O deputado Juarez disse que um passo importante foi a criação da Frente Parlamentar, já tem um relator da PEC, que é o senador Nelsinho Trad, que tem bom relacionamento no Congresso.

“Estamos aqui para contribuir. É importante que a população de Paranaíta saiba que o município perdeu 30% de arrecadação, que é muito. Mas estamos trabalhando arduamente e fazemos parte da Frente Parlamentar e vamos continuar trabalhando para a aprovação desta PEC e criar segurança jurídica para todos estes municípios”, garantiu Juarez.