Assessoria
A líder do prefeito Érico Stevan na Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Sandra Martins, apresentou dois projetos de lei de sua autoria, na última sessão do poder Legislativo.
O Projeto de Lei do Legislativo 027/2023 trata da Cobrança de Couvert Artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores a serem cobrados nos estabelecimentos comerciais que usam este serviço.
A vereadora disse que a falta dessa informação tem gerado muitas discussões nos estabelecimentos em que o couvert artístico é cobrado. A aprovação Lei determina que cada estabelecimento deve colocar placa informativa, principalmente na entrada, com o valor a ser cobrado do Couvert Artístico.
Projeto está sendo analisado pelas comissões da Câmara para ser encaminhado para votação em plenário.
Outro Projeto de Lei da parlamentar, proíbe a utilização da queima e soltura de fogos de estampido e de artifício de alto impacto sonoro no município de Guarantã do Norte.
Sandra justifica que Mato Grosso já aprovou Lei neste sentido, que deve vigorar a partir de junho do próximo ano. E que a Lei Municipal apenas colocará o município em consonância com a legislação estadual.
A líder menciona que o principal objetivo do Projeto de Lei é proteger as pessoas idosas, pessoas acamadas, crianças, de maneira especial as autistas que sofrem muito com os altos impactos sonoros, além dos animais que ficam demasiadamente estressados, provocando muitas vezes acidentes e até mesmo a morte de alguns deles. O Projeto foi deliberado e aprovado pelos legisladores
