Reportagem
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que permite o porte e posse de armas para mulheres sob medida protetiva decretada pela Justiça. O projeto foi criado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). E os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o projeto de Lei.
Cattani, ao defender a aprovação da proposta durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), recordou o assassinato da filha, Raquel Cattani, que foi morta a facadas a mando do ex-marido, Romero Xavier, em um sítio.
O parlamentar, que é um forte defensor de políticas armamentistas, disse que a medida possibilita a autodefesa e proteção de pessoas que geralmente são vítimas de ameaças e até de ataques físicos.
Segundo o projeto, para ter o direito a arma, a mulher deverá passar por processos psicológicos, treinamentos, além de atender a todos requisitos, como não possuir antecedentes criminais.
Essas mulheres serão proibidas de portá-la de forma explícita e à vista de todos, ser abordada embriagada ou sob efeito de drogas e de utilizar para prática de crimes.
O texto do projeto foi apresentado, pela primeira vez, em 2022, quando a Comissão de Segurança Pública foi favorável a proposta. No entanto, só voltou à tona após a repercussão do caso de Raquel Cattani.
“Nosso projeto diz que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma”, disse o deputado, que citou também o caso da filha.
O projeto agora deve passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça, por uma segunda votação em plenário, e também só depois será encaminhada para sanção ou veto do Governo do Estado.
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