Laice Souza
Secom-MT
O governador Mauro Mendes assinou na quarta-feira, 20, junto com os demais governadores da Amazônia Legal, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, requerendo que os recursos do fundo da Petrobrás, que foram destinados em setembro deste ano para a preservação da Amazônia, sejam transferidos via fundos estaduais ou fontes específicas.
O objetivo dos governadores é dar agilidade aos repasses para as ações de combate ao desmatamento ilegal.
O ministro destinou há dois meses o valor de R$ 1 bilhão à preservação da Amazônia Legal, via Governo Federal, oriundo dos recursos recuperados pela Lava Jato, sendo que desse montante a União deverá repassar R$ 430 milhões para os Estados de Mato Grosso, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Roraima, Acre e Rondônia.
Os governadores entenderam, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a descentralização feita por intermédio de convênios, implicaria em uma série de procedimentos legislativos e administrativos, que atrasariam a aplicação desse valor..
Se fosse feita por meio de convênio, seria necessária abertura de créditos, apresentação de planos de trabalho, análise técnica no âmbito dos ministérios, aprovações, entre tantos outros requisitos a serem cumpridos, até a sua efetiva aplicação.
