Assessoria
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11, em caráter terminativo, o projeto de lei que autoriza a União a liberar o pagamento de R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A medida foi defendida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao destacar a necessidade de estabelecer várias frentes para assegurar o repasse dos recursos a Estados e municípios ainda neste ano.
O prazo para o pagamento do FEX pelo governo federal vence no dia 31 de dezembro. Wellington informou que já esteve com o presidente Michel Temer, com ministros da área econômica e também da articulação política, no Palácio do Planalto, buscando caminhos para garantir a transferência em tempo hábil para que governadores e prefeitos possam honrar compromissos.
“Todos os anos, o Estado tem passado por essa dificuldade [de liberação dos recursos]” – frisou o republicano. O FEX, segundo Wellington, é fundamental para recompor a receita das unidades da federação “que estão cumprindo com o seu dever de ajudar o país, especialmente no equilíbrio da Balança Comercial, exportando produtos primários e semielaborados”. Com isso, atuando para melhorar o ambiente econômico da nação.
Pelo projeto aprovado na CAE, Mato Grosso receberá um total de R$ 510 milhões, dos quais, 20% devem ser entregues às prefeituras, de acordo com regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Maior exportador de commodities agrícolas do país, Mato Grosso é o Estado que tem maior participação na distribuição do FEX, criado para compensar a não cobrança de ICMS, estabelecida na Lei Kandir. Minas Gerais recebe R$ 261 milhões e o Rio Grande do Sul um total de R$ 189 milhões.
