José Vieira/ Mato Grosso do Norte
Em sessão de julgamento realizada no dia 18/06, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou a decisão de 1º Instância do Juiz de Guarantã do Norte, que suspendeu o processo de cassação do vereador Silvio Dutra da Silva (PP). Por maioria, os desembargadores entenderam que não houve ilegalidade no processo administrativo que tramita na Câmara Municipal, cassando a decisão anteriormente proferida pelo Juiz da Comarca de Guarantã do Norte. Com isso, o processo administrativo que apura os atos praticados pelo vereador Silvio Dutra da Silva prosseguirá com a designação da sessão de julgamento que poderá levar a cassação do vereador.
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, e com a revogação da liminar, o processo que tinha sido interrompido, volta à pauta em uma sessão extraordinária marcada para na às 8h desta sexta-feira, 5, convocada pelo presidente do Poder legislativo, Valcimar José Fuzinato.
“No caso, a ausência de intimação do agravado de todos os atos do processo administrativo instaurado a partir da representação por quebra de decoro parlamentar, cuida-se de fato incontroverso, admitido pela agravante: “das 9 sessões, foi intimado e compareceu apenas nas sessões 4, 6 e 7, importante salientar e está comprovado pelos próprios documentos juntados pelo agravado, que as demais sessões da Comissão de Ética (1, 2, 3, 5, 8 e 9) na verdade tratam de assuntos internos da comissão, tais como análise de petitórios apresentados pelo agravado e designação de oitivas, não havendo absolutamente nada que prejudique o agravado”, ressalta o desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro em seu voto.
“Por outro lado, não se poderia presumir a existência de prejuízo ao agravado em razão de sua ausência naquelas sessões, mormente, porque, nelas não houve qualquer ato decisório praticado contra ele. Assim, não se apresenta admissível o deferimento de liminar para suspender a tramitação do processo administrativo instaurado para apuração de conduta do agravado, na condição de membro da Câmara de Vereadores do Município de Guarantã do Norte, sem qualquer demonstração de efetivo prejuízo à defesa”, diz outro trecho da decisão.
Denúncias
Pesa contra o vereador, 34 anos, as acusações de ter agredido fisicamente, com socos, pontapés e empurrões, seu colega de parlamento Zilmar, 59 anos, tais agressões foram gravadas em vídeo.
E também de ter se ausentado de sessões, ter insinuado o cometimento de crime por parte dos demais vereadores, ter apresentado justificativa inverídica para se ausentar da sessão, tendo pedido para sair da sessão sob o argumento de que sua filha estava doente, mas acabou sendo encontrado em um bar.
A denúncia contra o vereador Sílvio Dutra, que ensejou na instauração de uma Comissão processante na Câmara Municipal de Guarantã do Norte, foi apresentada pelo vereador Zilmar Assis de Lima (União Brasil). Num caso de grande repercussão, flagrado por câmeras de segurança, Sílvio agrediu o vereador Zilmar em um bar da cidade, após ambos se encontrarem.
Sílvio havia deixado a sessão que estava sendo realizada na data, com a justificativa que sua filha estaria passando mal. Ao se encontrarem no bar, Silvio alegou que estava sendo filmado por Zilmar e partiu para agressão, atingindo o colega com vários golpes. Zilmar foi submetido a atendimento médico.
Sílvio alega em vídeo divulgados em suas redes sociais, que está sendo perseguido politicamente.
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