José Vieira/ Mato Grosso do Norte
A sessão extraordinária que seria realizada na manhã desta quinta-feira, 5, pela Câmara de Guarantã do Norte, que poderia levar a cassação do mandato do vereador Sílvio Dutra (PP) foi suspensa por uma decisão do juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Comarca de Guarantã do Norte, nesta quinta-feira, 4.
“Considerando a complexidade da questão, com alegação de utilização de legislação revogada para embasar a instauração do processo administrativo, bem como de vícios não trazidos na inicial dos autos nº 1003149-34.2023.8.11.0087 (Mandado de Segurança), vejo que o feito deve ser apreciado com cautela, não podendo o tempo exíguo entre a distribuição da ação e a sessão extraordinária para julgamento do processo administrativo de cassação do demandante, agendada para o dia 05/07/2024, apressar o pronunciamento judicial”, diz o despacho do magistrado.
Com a decisão, a Câmara Municipal terá um prazo de 5 dias para se manifestar, mencionando a respectiva legislação e artigo em que se baseou para instaurar a Comissão, sob pena de preclusão. O advogado que representa a Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Dr. Pedro Henrique, explica que a defesa do vereador entrou com uma alegação do descumprimento de uma resolução.
“O juiz não concedeu a tutela de urgência, mas como a sessão já estava marcada, foi suspensa e deu um prazo para a Câmara apresentar a documentação e decide depois. Desta forma, apenas suspendeu a realização da sessão hoje”, esclarece.
