Uma negativa da Procuradoria Geral da República (PGR) em substituir as 5 parcelas que somam R$ 23,4 milhões por 4 imóveis oferecidas pelo ex-governador Silval Barbosa poderá resultar até na anulação da sua colaboração premiada por falta de pagamento das mesmas.
A informação consta no parecer da própria PGR que afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na proposta apresentada pela defesa de Silval Barbosa para substituir as parcelas, "não há qualquer repactuação ou anuência desta Procuradoria com a substituição apresentada".
A partir de 2018 o ex-governador, além de ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante a entrega de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, que não foram pagas.
De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. “Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”.
A defesa pede que os valores que seriam pagos em espécie, sejam trocados por uma área rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões, e mais outros 3 imóveis apresentados, que somariam a quantia de R$ 22,810 milhões, faltando ainda a quantia de R$ 653,1 mil para completar o valor total das parcelas.
Os advogados ainda afirmam que o valor de R$ 653 mil, que ainda faltariam para completar o valo global, será pago assim que for autorizado a substituição de bens.
Outro lado- Por meio de nota a defesa do ex-governador afirmou que não existe nenhum pedido de quebra de acordo de colaboração premiada e que as parcelas não estariam atrasadas porque foram pagas com a dação de imóveis. (informações/ Gazeta Digital)
