José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
O diretor Financeiro do SISPUMAF [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta] Edmar Silva, espera que a Câmara Municipal faça as modificações no projeto de lei número 1.992/2019, que extingue vagas e coloca em extinção cargos da estrutura administrativa da prefeitura municipal.
O projeto que é de autoria do Executivo municipal, estava na pauta da sessão da última terça-feira, mas houve pedido de vista e o mesmo foi retirado da Ordem do Dia. Agora, conforme o Regimento Interno do poder Legislativo, a Câmara tem até 4 sessões para recolocá-lo em votação.
Segundo ele, o Sindicato é contra a extinção dos cargos da maneira como estava no projeto. Serão extintos 543 cargos, sendo 33 na área de saúde. Porém, nem todos os cargos estão ocupados. São de lotacionograma e apenas cerca de 160 estão ocupados.
Edmar diz que vê com preocupação o projeto, principalmente com os direitos dos servidores que estão no setor público, com relação ao Plano de Cargos, Carreira e Salários, classe de nível e as categorias que são A, B, C e D.
Desta forma, os diretores do sindicato se reuniram com os vereadores e propuseram algumas modificações.
Edmar argumenta que sua apreensão é com a terceirização por parte da prefeitura, para prestar os serviços nos cargos que foram extintos, além do impacto que a extinção dos cargos poderia causar no IPREAF- Previdência Municipal.
“A terceirização que estão acontecendo no Brasil sempre dão problemas para o trabalhador, como as rescisões de contratos, atrasos de pagamentos e a qualidade dos serviços. Portanto, são vários fatores que nos levam a ser contra a extinção dos cargos. E temos que nos preocupar se lá na frente poderá haver impacto na previdência municipal. Na visão sindical, a terceirização enfraquece as entidades sindicais, por fatiar o serviço público, dificultando a união para a gente cobrar os direitos”, observa Edmar.
O Sindicato sugeriu aos vereadores a necessidade de incluir no projeto a remissão das leis anteriores, colocando todas as leis que foram alteradas ou suprimidas ao longo do tempo em que foi criado o Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos e Carreira.
Sugeriu uma modificação no artigo 4, para se colocar as vagas de auxiliares administrativos da saúde, que estão sendo extintas, para que constem neste parágrafo que eles vão exercer o cargo de auxiliar administrativo, deixando apenas de serem da saúde.
“Ao todo. Fizemos 6 sugestões. E como os vereadores pediram vista no projeto para analisar, pode ser que surja mais alguma coisa que achamos necessários implementar no projeto. Vamos participar destas ações e esperamos que os vereadores atendam a estas sugestões que são importantes para garantir os direitos dos servidores”, assegura Edmar.
Guarda Municipal - Outra preocupação, conforme o sindicalista, é com relação a extinção da Guarda Municipal. Segundo ele, em outros municípios do porte de Alta Floresta, está se criando a Guarda Municipal.
“Na lei o executivo está querendo extinguir a Guarda Municipal. Hoje tem 8 servidores efetivos na Guarda Municipal e ela tem um lotacionograma de 180 vagas. Em outros municípios está se criando a Guarda e aqui está querendo extinguir. Nós sugerimos que mantenha cinquenta por cento da Guarda Municipal. Se entrar uma nova gestão que queira ampliar e melhorar a estrutura da Guarda, já tem o projeto feito, a quantidade de vagas e basta abrir um concurso. No nosso entendimento não há necessidade de extinguir”, observa Edmar.
“Mas esperamos que a garantia do Executivo, de manter os direitos dos servidores preservados, seja realmente mantida. E vamos acompanhar atentos estas questões”, completa.