O TCE tem a função de fiscalizar o bom uso de dinheiro público. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), afeta o presidente Antônio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. Este último já está inclusive afastado.
Eles foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com a delação, receberam "milhões" para aprovar contas e não atrapalhar projetos, utilizados em desvio de recursos.
Por meio de nota, o TCE-MT informou sobre a suspensão da sessão plenária, assim como o expediente administrativo, na manhã desta quinta-feira (14), em meio à Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath.
Em nota, o Tribunal alega que fez isso com o "objetivo de não atrapalhar a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede do TCE-MT".
Presidente Antônio Joaquim fez postagem no Facebook alegando honestidade. “Ao longo de 36 anos de vida pública, sempre pautei a minha conduta pela honestidade, legalidade, legitimidade e transparência nos atos praticados.
Sou conhecido pela coerência, franqueza e coragem nos posicionamentos e julgamentos no TCE-MT - onde atuo desde o ano 2000.
Em muitos momentos da vida, fui até criticado pela dureza e sinceridade, pois nunca fui um homem dado a dissimulações.
Faço os enfrentamentos necessários sempre à luz solar e de cabeça erguida, na perspectiva de ser sempre justo e propositivo.
É com essa premissa que recebo a informação do meu afastamento do cargo de conselheiro do TCE-MT.
Tenho profundo respeito pelas instituições e espero que a investigação em curso seja rápida, para que eu possa resgatar a minha cidadania sequestrada por essa decisão.
Estou a disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para esclarecer quaisquer questionamentos.
Sobre as denúncias, reafirmo que nunca recebi nenhuma vantagem indevida para exercer o cargo que ocupo e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome. Lembro que ao longo de toda a minha vida pública nunca fui alvo de qualquer denúncia de corrupção.
Como é de conhecimento público, tinha solicitado a minha aposentadoria do cargo (cujo processo encontra-se em trâmite) para retomar a minha vida político-partidária.
A decisão judicial me obriga a suspender tal medida, vez que terei que continuar no cargo (afastado do exercício da função) até que seja concluída a investigação”.
