A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido interposto pela defesa do ex-deputado estadual José Riva contra uma decisão do ministro Luiz Fux e manteve a rejeitada uma delação premiada que ele firmou nas ações penais provenientes da Operação Ararath, mas que não foi homologada por Fux. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14).
Riva tentava derrubar decisão de Fux e validar o acordo de delação. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma, no entanto, manteve o entendimento de Fux por acreditar que o ex-deputado teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
"A homologação da delação premiada pode ficar condicionada ao não cometimento de novas infrações penais, aferível pelo recebimento de denúncia em face do colaborador. Constam, nos autos, documentos que evidenciam a existência de indícios plenamente suficientes no sentido de demonstrar que, posteriormente à celebração do acordo, em 15/11/2017, o investigado praticou dois crimes dolosos", diz trecho do documento.
O ex-deputado teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Uma operação, deflagrada em 2017, cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa.
"Ambas as imputações versam sobre a tentativa do colaborador de interferir no curso da investigação de uma das fases da Operação Ararath no Estado de Mato Grosso, ou seja, justamente a operação em cujo âmbito o investigado espera obter sanções premiais na hipótese de homologação judicial do acordo celebrado".
A Operação Ararath que teve a primeira fase deflagrada em 2013, apura diversos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro envolvendo políticos com e sem mandato, empresários, servidores públicos e ex-servidores de diferentes instituições do Estado (gazeta digital).
