Welington Sabino, editor do GD
Denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB), sob acusação de ter participado de um esquema de fraudes na casa dos R$ 104,2 milhões, foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (25). Com isso, o parlamentar passa à condição de réu na ação penal e terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos investigados na Operação Dríades, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
A denúncia foi oferecida em outubro de 2016. Conforme as investigações, o esquema consistia em fraudar o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Em relação ao deputado, o Ministério Público argumenta na peça acusatória, que os valores teriam sido utilizados para custear as campanhas eleitorais no ano de 2014.
Além dele, também foram denunciados o ex-deputado estadual José Riva e mais 6 pessoas sendo elas: Juliana Aguiar da Silva, Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva, Jacymar Capelasso, Wladis Borsato Kuviatz, Paulo Miguel Renó, Eliana Klitzke Lauvers e Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.
Todos foram acusados de terem formado uma organização criminosa para fraudar o Sisflora. Com a fraude, madeireiras do Estado emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 metros cúbicos de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.
Em relação a Savi, a denúncia foi feita pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Pleno do Tribunal recebeu a peça acusatória por unanimidade.
A ação penal está sob relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira. Durante o recebimento da denúncia, ele ressaltou que preenche todos os requisitos ao demonstrar os indícios de materialidade dos crimes que são descritos de forma detalhada e individualizada em relação ao deputado e aos demais investigados e denunciados.
O processo contra Savi tramitará no Pleno do TJ em virtude do foro por prerrogativa de função enquanto os demais réus, incluindo José Riva, são processados em 1ª instância. A ação penal contra eles, cuja denúncia foi recebida em 18 de novembro de 2016 pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, mas hoje está sob responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
De acordo com o Gaeco, os grandes mentores da organização criminosa eram os deputados Mauro Savi e José Riva que na época designaram seus assessores e cooptaram os servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para de forma fraudulenta burlar o Sisflora.
As investigações começaram em janeiro de 2015, por meio de uma auditoria realizada pela própria Sema, ao detectar que 4 madeireiras de Mato Grosso fraudaram o Sisflora emitindo e logo em seguida cancelando guias florestais no sistema, com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás. A autorização de venda de produtos florestais para Pará e Goiás, foi indevidamente autorizada por servidores da Sema, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.
Outro lado - Por meio da assessoria de imprensa, a defesa de Savi disse considerar o recebimento da denúncia como um ato processual normal. E destaca que “vai aproveitar a instrução processual para provar sua inocência, uma vez que não houve provas sobre sua participação no suposto esquema de fraudes em créditos florestais”.
