Patrícia Helena Dorileo, repórter do GD
Valdir Mendes Barranco (PT), ex-prefeito de Nova Bandeirantes, deve ser empossado na Assembleia Legislativa (AL) nas próximas horas desta sexta-feira (2).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, comunicou com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e à AL o deferimento do registro de candidatura de Barranco. Ele ocupará a cadeira de Pery Taborelli (PSC).
“Estamos apenas aguardando o encaminhamento da notificação do TSE. Assim, o TRE estará ciente e deverá cumprir o despacho imediatamente”, afirma Elvia Klauk, advogado de defesa.
A próxima etapa será a recontagem de dos votos e a posse, que pode acontecer no gabinete da presidência da casa legislativa, sem a necessidade de uma solenidade, conforme Klauk explica.
Em 17 de agosto, o ministro Fux, em decisão monocrática, deferiu o registro de candidatura de Valdir Barranco ao cargo de deputado estadual. A decisão sustenta que as contas do Poder Executivo devem ser aprovadas apenas pelas Câmaras.
O petista travava uma longa batalha judicial para ocupar cadeira na casa legislativa. Ele estava com registro de candidatura indeferido pelo TRE-MT, porque as contas de sua administração, relativas a 2007, enquanto prefeito, foram reprovadas pela Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter aprovado-as.
Configurou-se improbidade administrativa devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e à violação da Lei de Licitações. No entanto, ele continuou na disputa para o parlamento sob judice, e foi eleito deputado estadual em 2014 com 19.227 votos.
O ex-prefeito buscou no TSE a obtenção do registro. A defesa sustenta que não havia irregularidades nas contas e dessa forma, ignora a reprovação de contas pelo Legislativo Municipal de Nova Bandeirantes. Afirma que não houve o alegado déficit orçamentário de mais de R$ 2 milhões citado pela Câmara quando reprovou as contas em 2009.
Somados aos 15.229 votos recebidos por Altir Peruzzo (PT), que também concorreu ao cargo de deputado estadual sub judice, dão direito de mais uma cadeira à coligação “Amor à nossa Gente 2” composta pelo PT, PMDB, PR, PC do B e Pros. Peruzzo, que também teve as contas de governo reprovadas pela Câmara de Vereadores, conseguiu reverter sua situação no TSE e dessa forma teve os votos contabilizados assumindo a 1ª suplência pela coligação. Do outro lado, a coligação de Taborelli, “Coragem e Atitude pra Mudar 3” perde uma vaga. O deputado do PSC obteve 18.553 votos.
Barranco, portanto, torna-se deputado e Altir Peruzzo o primeiro suplente.
Leia o despacho na íntegra
DESPACHO
Cuida-se de pedido de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de decisão proferida no Recurso Ordinário nº 118-39/MT, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 29/8/2016.
Na referida decisão, dei provimento ao recurso ordinário interposto pelo ora requerente e deferi seu registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2014.
À Secretaria Judiciária, para que se comunique com urgência a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Brasília, 31 de agosto de 2016.
MINISTRO LUIZ FUX
Relator
