Patrícia Helena Dorileo, repórter do GD
Valdir Mendes Barranco (PT) deve assumir a cadeira na Assembleia Legislativa apenas na próxima semana.
Na última sexta-feira (2), o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em substituição, desembargador Pedro Sakamoto, determinou à Secretaria Judiciária que publicasse edital para a retotalização dos votos.
O objetivo do edital é dar publicidade da decisão com, pelo menos, 48 horas de antecedência, para dar ciência a todos os envolvidos. Na decisão, entretanto, não havia data para tal.
A Secretaria Judiciária, então, devolveu o processo hoje (5) para o desembargador Luiz Ferreira da Silva, para que assim o fizesse. Ele marcou para a sessão plenária do dia 12, próxima segunda-feira.
Na semana passada o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, deferiu o registro de candidatura do petista.
Como a legislação diz que, ainda que haja uma decisão do TSE nesse sentido, toda retotalização precisa passar pelo Pleno, no dia 12 o Pleno apreciará a proposta de reprocessamento da eleição estadual de 2014.
Na mesma data será a retotalização, logo após a sessão plenária. Em seguida o TRE comunica a AL. Barranco ocupará a vaga de Pery Taborelli (PSC).
Entenda o caso
O petista travava uma longa batalha judicial para ocupar cadeira na casa legislativa. Ele estava com registro de candidatura indeferido pelo TRE-MT, porque as contas de sua administração, relativas a 2007, enquanto prefeito, foram reprovadas pela Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter aprovado-as.
Configurou-se improbidade administrativa devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e à violação da Lei de Licitações. No entanto, ele continuou na disputa para o parlamento sob judice, e foi eleito deputado estadual em 2014 com 19.227 votos.
O ex-prefeito buscou no TSE a obtenção do registro. A defesa sustenta que não havia irregularidades nas contas e dessa forma, ignora a reprovação de contas pelo Legislativo Municipal de Nova Bandeirantes. Afirma que não houve o alegado déficit orçamentário de mais de R$ 2 milhões citado pela Câmara quando reprovou as contas em 2009.
Somados aos 15.229 votos recebidos por Altir Peruzzo (PT), que também concorreu ao cargo de deputado estadual sub judice, dão direito de mais uma cadeira à coligação “Amor à nossa Gente 2” composta pelo PT, PMDB, PR, PC do B e Pros. Peruzzo, que também teve as contas de governo reprovadas pela Câmara de Vereadores, conseguiu reverter sua situação no TSE e dessa forma teve os votos contabilizados assumindo a 1ª suplência pela coligação. Do outro lado, a coligação de Taborelli, “Coragem e Atitude pra Mudar 3” perde uma vaga. O deputado do PSC obteve 18.553 votos.
