Assessoria/ Câmara de AF
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada na segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram por unanimidade Indicação de autoria do vereador Professor Nilson Pereira da Silva (MDB), que propõe ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 1.005/2001. A proposta visa garantir licença-maternidade de 180 dias às servidoras públicas contratadas temporariamente, igualando esse direito ao das servidoras efetivas.
Atualmente, as servidoras efetivas do município têm direito à licença-maternidade de seis meses, enquanto as contratadas temporárias têm apenas quatro meses garantidos. A proposta busca corrigir essa disparidade, promovendo igualdade de tratamento no serviço público municipal e assegurando maior proteção à maternidade e à primeira infância.
“Por que tem que haver diferença entre o bebê da mãe efetiva e o da mãe contratada? O direito deve ser igual para todos. Parabéns, Nilson, é uma indicação muito importante”, afirmou.
Vereador Professor Nilson defendeu a necessidade urgente de atualização da legislação.
“Sabemos que o bebê, na sua idade mais tenra, precisa do acolhimento da mãe e da amamentação, pelo menos durante seis meses. Isso é legislação”, afirmou o parlamentar.
Nilson também destacou os desafios enfrentados por mães contratadas que, ao retornarem ao trabalho após quatro meses, não conseguem conciliar suas funções com o cuidado necessário à criança, especialmente em setores como a saúde, onde há exposição a ambientes insalubres.
“O que são 30 minutos de amamentação para uma servidora da saúde que precisa sair do hospital, se higienizar e amamentar? Não há tempo hábil. Precisamos alterar a lei municipal e garantir conforto às mães e às crianças que necessitam desse acompanhamento nos primeiros meses de vida”, reforçou o vereador.
