Reportagem/ Mato Grosso do Norte
Guarantã do Norte, conforme a Câmara Municipal, tem déficit atuarial do regime próprio de Previdência Municipal, que ultrapassa a R$ 200 milhões.
Os dados foram apresentados em relatórios técnicos encaminhados à Câmara de vereadores. Para os vereadores, Previdência Municipal está em risco e medidas urgentes precisam ser adotadas. Para os vereadores, o “rombo previdenciário” coloca em risco a sustentabilidade das contas públicas e ameaça o futuro de aposentados do município.
O presidente da Câmara Municipal, Celso Henrique (Podemos), disse que os vereadores estão sendo cobrados para cobrar medidas urgentes no sentido de os poderes Executivo e Legislativo tomarem as medidas necessárias para resolver esta questão.
E apontam como solução, a realização urgente de concurso público e Reforma Administrativa.
“O déficit atuarial cresce a cada ano e representa a diferença entre os recursos disponíveis no Fundo Previdenciário e o valor necessário para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões futuras”, enfatiza Celso.
Diante disto, segundo ele, os vereadores intensificaram as discussões, defendendo a realização urgente de concurso público, Reforma Administrativa dos cargos municipais, Reforma Previdenciária municipal e a regulamentação da previdência complementar.
“Esse desequilíbrio se agrava há mais de uma década, pela baixa reposição de servidores efetivos, crescimento da folha de inativos e insuficiência de aportes patronais ao fundo”, explica.
De acordo com os vereadores, com base em um levantamento técnico, o valor atual é superior a R$ 200 milhões. E as projeções são que o Fundo Previdenciário, se as medidas não forem adotadas, poderá se esgotar nos próximos anos.
“Se isto acontecer, obrigará o Executivo municipal a cobrir o déficit com recursos do Tesouro, reduzindo a capacidade de investimento e até o pagamento dos servidores ativos”, alerta o parlamentar.
Em requerimento conjunto, os vereadores solicitaram à Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, informações sobre o andamento de eventuais estudos sobre Reforma Administrativa e programação para a realização de concurso público.
“Precisamos de uma Reforma Administrativa que redimensione a estrutura de cargos e funções. E concurso público que traga servidores efetivos para equilibrar o sistema e de uma Previdência”, observa o presidente.
