Redação
Gcom-MT
Em reunião com os governadores nesta segunda-feira, 20, o presidente interino Michel Temer cobrou austeridade nas contas públicas como contrapartida para alívio na conta dos Estados pelos próximos dois anos e meio. O governador Pedro Taques solicitou ao presidente um plano especial na renegociação das dívidas contraídas para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Conforme Taques, o presidente Temer determinou a elaboração de estudos pela equipe econômica para a inclusão dos empréstimos contraídos pelos 12 estados na preparação das cidades-sedes dos jogos do Mundial. Uma reunião com os governadores desses estados deve acontecer nos próximos dias para discutir o assunto.
Pela proposta de consenso definida nesta segunda-feira entre os governadores e o presidente da República ficou acertado que os estados terão a suspensão das parcelas da dívida até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o pagamento começa escalonadamente até atingir 100% durante os 18 meses seguintes.
Também ficou definido que as parcelas das dívidas com a União que deixaram de ser pagas após concessão de liminares aos estados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serão quitadas em 24 meses, a partir do próximo mês.
Taques afirmou que apenas 30% da dívida do Estado se enquadrariam na proposta do Governo Federal. “Mato Grosso tem quase R$ 7 bilhões em dívidas com a União e organismos internacionais. Solicitamos que os estados que foram sedes da Copa do Mundo tivessem uma negociação separada e o presidente determinou à equipe econômica que faça um cálculo a respeito do BNDES Copa”, explicou.
O governador de Mato Grosso destacou os compromissos para fazer o ajuste fiscal. “Nós analisaremos cada uma dessas contrapartidas no momento de assinatura do acordo com a União. Precisamos da autorização da Assembleia Legislativa para isso. Mas eu concordo com essas condicionantes, uma vez que elas limitarão os gastos do Estado ao que ele realmente arrecada”, comentou.
O chefe do Executivo lembrou a importância da austeridade nas contas públicas. Segundo Taques, o que for economizado com a suspensão da dívida deverá ser usados exclusivamente para investimentos, ou seja, não poderá ser repartido com os poderes e nem para a manutenção da máquina pública.
Impacto- Para a economia para Mato Grosso o impacto neste ano será de R$ 150 milhões com a renegociação da dívida, o que trará alívio para os cofres do Governo. Mesmo diante da crise econômica que afeta todos os estados brasileiros, Mato Grosso vem honrando no último dia útil de cada mês a folha de pagamento dos servidores, de mais de R$ 600 milhões mensais.Além disso, o Estado busca uma solução para pagar RGA, de 11,28%, sem comprometer os salários dos servidores públicos. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Estado está acima do limite de 49% de despesas com pessoal, previstos na LRF
