Jornal Mato Grosso do Norte
José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
O prefeito de Matupá, Valter Miotto (PMDB) decidiu vetar o projeto de lei de autoria da Câmara Municipal, que reajustava os valores da Verba Indenizatória e Diárias pagas aos vereadores do município. Para propor o projeto, os parlamentares alegaram a defasagem do valor atual destes benefícios pela inflação, implicando na diminuição do poder de atuação dos mesmos.
No projeto, a justificativa é que a verba e diárias são os instrumentos indenizatórios que favorecem no desempenho dos trabalhos dos parlamentares, usados na manutenção e abastecimento de veículos, recomposição de gastos com celulares, alimentação e assessoria.
Conforme, o projeto de lei, os valores a serem pagos a título de indenização, seriam de no mínimo R$ 1000,00 e no máximo R$ 1.800,00 para os vereadores em efetivo exercício da função. Já para o presidente da Câmara, os valores seriam ampliados para, no mínimo R$ 1.800,00 e no máximo, R$ 2.600,00.
O projeto nº 001/2017 (o primeiro apresentado na Câmara Municipal de Matupá em 2017) foi apresentado em 12 de abril e aprovado por unanimidade no dia 18 do mesmo mês. A tramitação nas comissões da casa foi de apenas seis dias. Após ser aprovado, o projeto foi encaminhado para Executivo municipal, que optou pelo veto total.
No documento encaminhado aos vereadores, o prefeito Valter Miotto explicou que vetou o projeto porque o mesmo é contrário aos interesses públicos.
As razões do veto, conforme disse o prefeito, são em virtude da Câmara de Vereadores, na atual conjuntura econômica, ter se posicionado contra o reajuste do subsídio dos salários de agentes político.
“Desta forma, aumentar a verba Indenizatória contraria a política de austeridade em vigor. A população tem conhecimento, em virtude da ampla divulgação dos nobres vereadores, que o erário público não teria aumento de despesas com os políticos. E desta forma, reajustar o valor da verba induz a população a uma falsa impressão que existirá qualquer forma de aumento de despesas públicas, quando na verdade não ocorrerá. Sendo assim, o projeto de lei é contrário aos interesses públicos. E são essas as razões do veto”, disse o prefeito Valter Miotto.
Por outro lado, Miotto acentua que o país passa por uma séria crise política, que poderá ter reflexos nos municípios. O prefeito observa que as obras executadas em Matupá, quase que totalmente, são com recursos federais e próprios do município. “Não é momento de aumentar verba Indenizatória e nem diárias. Os vereadores aprovaram este projeto na hora errada. O projeto é inoportuno”, enfatiza Valter.
