Edemar Savariz
Assessoria
Na sessão de terça-feira, a vereadora Elisa Gomes (PDT) apresentou para deliberação no plenário da casa de Leis, três requerimentos, solicitando informações da Administração Municipal sobre andamentos e destinação de materiais comprados pela prefeitura.
No requerimento 038/2018, aprovado pelos vereadores, a vereadora requer o envio de relatórios, (até a atual data), do Fiscal de Contrato, do pregão presencial 001/2018, no valor de R$ 4.461.327,10. Esta licitação foi para registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinado à alimentação escolar das creches e escolas do município.
Já o requerimento 039/2018, requer da administração, relatórios constando todos os produtos comprados recebidos e para onde foram destinados, bem como quantidade e preço. O requerimento se refere ao Pregão Presencial 003/2018, no valor de R$ 3.195.416,14, que é para contratação de empresa especializada em prestação de serviços automotivos e correlatos para a manutenção corretiva e preventiva da frota.
"Todas as licitações tem que ter um Fiscal de Contrato, e esta pessoa fica responsável pela fiscalização, podendo até cancelar um contrato caso verifique alguma irregularidade. Também é atribuído a este cargo, acompanhar o recebimento dos materiais comprados pela prefeitura, enviando relatórios dos recebimentos e para onde foram destinados", explica a vereadora.
Elisa também solicita informações de quando será feito a licitação para que seja concluída a Creche do Jardim Panorama. "As obras dessa Creche estão paralisadas. A prefeitura abriu o pregão Presencial 004/2018 que era para compra de material para o término dessa obra, mas foi suspenso após relatório da Controladoria Interna que encontrou irregularidades nesse pregão", comenta a vereadora.
A Controladoria Interna, entre as irregularidades, destaca: “achamos o preço licitado muito acima do valor de mercado. Uma placa sinalizadora, dependendo da dimensão, varia entre R$ 7,00 e no máximo R$ 23,00. Contudo, esse item foi licitado com preços de R$ 28,00 e R$ 73,00, não e especifica a dimensão da placa na licitação, evidenciando o sobre preço.
A parlamentar enfatiza que muitas pessoas tem cobrados explicações aos vereadores sobre as licitações da administração. "Como a administração compra produtos em grande escala, existem muitas dúvidas e algumas pessoas tem nos procurado, até mesmo fazendo denúncias que a prefeitura comprou, mas não chegou no destino o produto. Através desses relatórios poderemos verificar a veracidade dessas denúncias e esclarecer as dúvidas para a população", disse Elisa.
