José Vieira
Mato Grosso do Norte
A Prefeitura de Alta Floresta retirou da Câmara Municipal, o projeto de lei do Plano Municipal de Cargos, Carreira e Salários dos trabalhadores da Educação Municipal, que estava em tramitação há meses. A retirada ocorreu na semana passada.
O projeto havia passado pelas comissões da Câmara. E a prefeitura alegou a necessidade de ajuste e revisão ao postergá-lo.
A decisão da prefeitura foi criticada pela vereadora Ilmarli Teixeira (PT), que observa que há um ano e 4 meses vem se fazendo reuniões de trabalho para discutir o projeto. E, conforme ela, a disrupção do processo ocorreu sem argumento plausível, observando a necessidade de urgência na aprovação do mesmo, para assegurar os direitos do professionais da Educação.
Segundo a vereadora, os vereadores teriam legitimidade para fazer as correções de erros no projeto, que é de autoria do executivo municipal. E já haviam emendas corrigindo essas falhas.
“O projeto veio com erros e resoluções que não são mais utilizadas na Legislação da Educação”, observa.
“Não houve nenhuma explicação sobre a retirada do projeto. Apenas se falou que precisa de ajustes e correções. No entanto, o projeto foi discutido em todas as comissões. É inadmissível que seja retirado sem um argumento plausível, porque a Câmara poderia fazer as emendas e ajustá-lo. A decisão de retirar o projeto interfere na autonomia de cada vereador de apresentar as emendas”, protesta a parlamentar.
Com forme ela, o Piso Salarial dos profissionais da Educação de 2022 estava atrelado ao realinhamento das tabelas e a restruturação do PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Ilmarli afirma que protocolou um oficio na prefeitura, cobrando esclarecimentos e que espera que o projeto seja reencaminhado o mais rápido possível para a Câmara Municipal.
“Espero que o projeto retorne para a Câmara ainda esta semana e seja marcado uma sessão extraordinária, caso haja necessidade, para votá-lo”, pondera.
Conforme a vereadora, os trabalhadores da Educação vêm sofrendo perdas há muito tempo. “Esperamos agilidade, mas não há nada de concreto sobre o reenvio do projeto para a Câmara”, conclui.
