José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
As contas do prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB), do exercício de 2018 foram aprovadas pela Câmara Municipal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 12. Apenas três vereadores votaram contra o projeto: Dida Pires (PDT), Elisa Gomes (PDT) e Mequiel Zacarias (PT). Os demais vereadores votaram pela aprovação.
O Tribunal de Contas do Estado apontou 12 irregularidades nas contas da prefeitura de Alta Floresta, sendo que duas foram consideradas insanáveis. Além de ultrapassar o índice da folha de servidores, que fechou em 65.17%, o prefeito também repassou para a Câmara Municipal, mais de 7% da arrecadação do município no exercício de 2018.
Para os vereadores da oposição, o prefeito vem cometendo as mesmas falhas [como não obedecer ao limite de 54% de gastos com pessoal], há vários anos. “Não há esforço da administração em corrigir os erros. O índice da folha cada vez sobe mais e é um problema que vem lá do primeiro mandato. O concurso público já sabemos que irão protelar e não irão fazer. Fazer obras com recursos externos não significa que uma administração seja boa. Não vou abonar as contas do prefeito se não há esforços para resolver as irregularidades”, enfatizou o vereador Mequiel Zacarias.
Já a base do prefeito na Câmara, formada pelos vereadores do MDB e PSDB, defenderam a administração municipal e criticaram a atuação do Tribunal de Contas e o Ministério Público. O neo emedebista Charles Miranda, afirmou que o próprio governo estadual não cumpriu com o índice de folha de seus funcionários, assim como o órgão fiscalizador [TCE] também não cumpre.
O vereador Luiz Carlos (MDB), ressaltando seu quinto mandato na Câmara Municipal, afirmou que os vereadores não entendem que Tribunal de Contas sempre dá o parecer contra as contas dos prefeito, por desconhecer a realidade dos municípios.
“Não podemos crucificar o prefeito, que recebe recursos para cuidar de 50 mil habitantes, quando sabemos que nossa população é bem maior. Nunca votei contra as contas de nenhum prefeito, mesmo com parecer contra do TCE. Aqui na Câmara, as votações de contas sempre foram votações políticas!”, Asseverou Luiz Carlos.
O Vereador José Valdecir, o Mendonça (MDB), justificando seu voto a favor da aprovação das contas, disse que a administração é séria e está trabalhando.
“O TCE, graças a Deus, não tem atribuição de reprovar as contas do prefeito. Quem vota as contas é a Câmara. O TCE não conhece a realidade do município e trabalha apontando os erros”, enfatizou.
Ele também criticou o Ministério Público, afirmando que os promotores todos os dias notifica o prefeito. “Alta Floresta tem 80 mil habitantes, mas o prefeito tem que ter contratados para trabalhar no atendimento à população”, disse. “Quem critica o prefeito tem que ter peito para fazer um oficio, pedindo a exoneração de todos os contratados da prefeitura, para a gente votar”, completou.
A líder do prefeito na Câmara, vereadora Cida Sicuto (PSDB) afirmou que a administração não consegue baixar o índice, porque os servidores contratados são realmente necessários. Segundo ela, dos cerca de 1.600 funcionários da prefeitura, são 700 somente na Educação, e destes, 500 são contratados. Na saúde são cerca de 400 servidores contratados. “Mesmo que mandasse esses servidores embora, o índice da folha não iria cair”, disse.
Outro problema, segundo ela, é que muitos servidores que fizeram concurso, entraram na justiça para assumir o cargo, mesmo a prefeitura não estando precisando. “Quando alguém reclama, o promotor não quer nem saber e notifica o prefeito”, disse, acrescentando que o Plano de Cargos, Carreira e Salários da prefeitura de Alta Floresta é muito alto. “Este ano teria a contagem do IBGE na população, o que iria aumentar a arrecadação de Alta Floresta, mas o Censo foi cancelado. Eu tenho pena do próximo prefeito de Alta Floresta!”, Acrescentou.
