O principal assunto abordado pelos vereadores de Alta Floresta na sessão realizada na manhã desta terça-feira,1, foi a situação da prefeitura, após os cortes feitos no quadro de funcionalismo e o projeto de lei aprovado em sessão extraordinária, em 21 de agosto, que rege sobre a tabela de contratação de servidores para o quadro da administração.
Conforme o vereador Dida Pires (PPS) uma emenda de 2008 de sua autoria permitia que a prefeitura não contratasse funcionário, com valor inferior ao PCCS- Plano de Cargo, Carreira e Salário- mas desde que não fosse superior a tabela final do próprio PCCS.
Segundo ele, o projeto enviado pelo prefeito que foi aprovado pela Câmara, cancelou esta emenda e criou outro artigo, em que o servidor temporário deve ser contratado com remuneração correspondente classe A, nível 1, equivalente R$ 937,00.
Dida, que foi o único vereador a votar contra o projeto, disse que pediu que o mesmo fosse analisado antes de sua aprovação, para evitar futuros transtornos para a própria administração municipal.
“Falaram que era ordens do promotor. Diante disto, pedi que segurássemos o projeto e marcássemos uma reunião com o promotor, Dr. Daniel e com o próprio prefeito. Mas não aceitaram. Agora os vereadores da base e até oposição, estão desesperados com a situação que o projeto causou”, disse.
Segundo o parlamentar, a aprovação da matéria causou um efeito cascata na administração, prejudicando o funcionamento de vários setores, como a oficina da secretaria de obras, o transporte, saúde, e os trabalhos de asfalto e recuperação de estradas.
Outro vereadores, como a pedetista Elisa Gomes, também cobraram uma alternativa urgente por parte da administração.
De acordo com Dida, diversos setores da prefeitura estão parados por falta de funcionários. “Temos que fazer concurso e teste seletivo, mas até que a situação não se resolva, tem que se encontrar uma alternativa. Mecânico, técnico em enfermagem, cozinheiros, operador de patrola e outros profissionais qualificados, não aceitam trabalhar por um salário mínimo. A oficina da prefeitura está parada, as equipes de asfalto e de construção de pontes estão paradas.”, enfatiza.
Conforme o vereador, o salário de um operador de máquina na região é de R$ 4 a 5 mil. “Mecânico, operadores de máquinas, coletores de lixo não tem no quadro efetivo. E como vão fazer para contratar?”, questiona.
O presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado (PMDB), disse em seu pronunciamento, que todos os vereadores pediram que o prefeito fizesse corte na folha do funcionalismo e o prefeito acatou.
“O prefeito fez o que todos pediam, que era fazer corte na folha. Agora pedem para contratar novamente?”, questiona. “Temos que pensar mais sobre isso”, completa.
O parlamentar reiterou que a prefeitura, em função dos cortes feitos pelos governo federal e estadual nos repasses, que caíram pela metade, não tem dinheiro para pagar. “Revogamos uma lei que foi feita errada. Agora temos que encontrar uma alternativa até que a prefeitura volte a ter dinheiro para pagar”, justifica.
Emerson disse que enviou um requerimento à administração municipal, sugerindo uma alternativa para que a prefeitura consiga suprir as vagas nos setores que estão com o funcionamento comprometido.
“Minha sugestão é fazer uma frente de trabalho com nomeados até que a prefeitura volte a receber os repasses. E isto pode ser feito!”, disse.
Para o presidente da Câmara, é imprescindível que o município faça uma reforma Tributária para melhorar a arrecadação.
