Jornal Mato Grosso do Norte
Reportagem Jornal Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta vai votar na manhã de hoje, em primeira votação, o projeto de lei que, se aprovado, criará mais duas vagas de vereadores no âmbito do poder Legislativo do município. Atualmente, a Câmara de Alta Floresta conta apenas com 11 vereadores e, conforme a Constituição Federal tem o direito de criar mais duas vagas com base no número de habitantes, passando a contar com 13 cadeiras.
O projeto, que será votado em sessão extraordinária que acontece às 11:30hs desta sexta-feira, é assinado pela maioria dos parlamentares. Apenas os vereadores Dida Pires, Paulo Jiló e Oslen Dias, o Tuti, se posicionaram contra a matéria.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Lau da Rodoviária (PSD), o projeto corrige uma distorção que aconteceu no passado. Na legislatura passada, quando a Câmara criou apenas uma vaga, passando de 10 para 11 cadeiras, mesmo podendo criar três.
“Vamos fazer esta correção. Tem municípios com menos população do que Alta Floresta e tem 13 vereadores. O projeto não altera em nada o valor do repasse do duodécimo da Câmara Municipal. Se tiver que fazer adequações para acomodar mais dois vereadores, é uma situação interna. Há 10 anos, Alta Floresta tinha 15 vereadores, diminuiu para 9 e depois foi para 10”, argumentou Lau.
O presidente da Câmara Municipal, Elói Crestni (PMDB), disse que se a maioria dos vereadores votar a favor da criação das duas novas vagas, ele também será favorável ao projeto.
“A Câmara tem estrutura para acomodar mais dois vereadores. Vou obedecer ao que estabelece a Constituição. Se o município tem direito de ter 13 vereadores, não vejo porque não criar estas vagas. Quanto a questão de gastos, não vai onerar em nada nas despesas da Câmara”, enfatiza Elói.
O projeto para ser aprovado, tem que passar por duas votações. Se passar hoje, volta a ser votado na sessão da próxima sexta-feira. As 13 vagas passam a valer para a eleição de 2016.
