José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
As 130 famílias que deixaram o assentamento São Pedro II, Gleba Sol Nascente, no dia 25 de fevereirodeste por determinação de ordem de reintegração de posse, decidiram voltar a ocupar a área. No último final de semana, regressaram para o assentamento, localizado no município de Paranaíta.
Um dos argumentos usados pelas famílias é que o dono da área, que foi beneficiado com a ordem de reintegração de posse, até agora, 8 meses depois, ainda não a ocupou.
Por outro lado, reclamam que foram injustiçados e que sofreram prejuízos quando foram forçados a desocupar a área. O presidente da Associação Sol Nascente, que agrega as famílias, Eurico Flores, avalia que a vistoria nos lotes foi mal feita e o suposto dono da área, Irney Milani, morador de Sorriso, não compareceu quando o juiz mandou que ele assumisse a área.
“Hoje os lotes estão completamente abandonados. A área tinha várias plantações de lavouras. Só de bananas são mais de três mil pés, que fornecia a produção para escolas de Paranaíta e cidades vizinhas. Diante disto, as famílias voltaram a gleba e não sairão até uma resposta da liminar”, assegura o presidente da Associação.
Em fevereiro de 2019, Irney Milani, passou uma procuração, outorgando Elton Renato Hollenbch Zimpel, como seu procurador para que lhe representasse no cumprimento da liminar de reintegração de posse.
“Uma procuração simples sem registro algum ou carimbo de cartório, assim retiraram a gente. A vistoria cedida em juízo foi mal feita, não mostrando sequer o total de benfeitorias existentes e muito menos nossas plantações”, reclamam os associados da associação que agrega os ocupantes dos lotes da área.
Propina - Os associados alegam que Irney Milani seria ligado ao ex-deputado Mauro Savi, que teria comprado a área com dinheiro desviado do Detran/ MT. Em seu total, a área de 9 mil hectares foi dividida em 129 lotes de 21 alqueires cada.
O então deputado Mauro Savi, teria comprado a área por R$ 1, 5 milhão, utilizando cheques de Claudemir Pereira dos Santos, um dos sócios da Santos treinamento, empresa que teria envolvimento com desvio e lavagem de dinheiro no Detran de Mato Grosso. Estas informações estão no depoimento do advogado Roberto Zambieri a delegacia especializada em crimes fazendários contra a Administração Pública, nas investigações da Operação Bererê.
“Em delação premiada o próprio vendedor disse que essa área foi comprada com dinheiro de propina do Detran. Esperamos que o ministério público deixe a gente trabalhar. Não poderia haver alterações na área, mas que vimos foi nossas casas destruídas, poços tampados com terras, arrendamentos de pastos e muito gado em cima da nossa pastagem. O que plantamos eles colheram e venderam como consta em fotos”, disse Eurico Flores.
“A Constituição Federal reforça o Estatuto da Terra quando fala de propriedade. No capítulo dos direitos fundamentais das pessoas (artigo quinto, inciso vinte e dois e vinte e três), garante a todos o direito de ser proprietário e dá ao Estado a responsabilidade de fazer com que a terra cumpra a sua função social”, completa ela.