Lindomar Leal/ Assessoria
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.383/2025, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.001/2025, responsável por regulamentar o pagamento dos serviços de plantões extras na rede pública municipal de saúde.
Com a aprovação, a legislação passa a permitir a programação de plantões proporcionais, além do modelo já existente. De acordo com o texto aprovado, poderão ser realizados plantões de 6 horas, correspondentes a meio plantão, ou de 3 horas, equivalentes a um quarto de plantão, conforme a necessidade dos serviços.
A proposta, enviada pelo prefeito Valdemar Gamba, tem como objetivo dar maior flexibilidade à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando melhor adequação da carga horária dos profissionais às demandas específicas, especialmente em situações pontuais, como eventos e atividades desenvolvidas no Pronto Atendimento Municipal (UPA).
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a alteração busca atender de forma mais eficiente as demandas da população, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que otimiza a organização dos plantões extras.
O projeto também autoriza a reedição da Lei nº 3.001/2025 com as alterações introduzidas, consolidando o novo texto legal. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
A administração municipal reforçou que a medida contribui para uma gestão mais dinâmica dos recursos humanos na saúde pública, assegurando melhores condições para atender a população de Alta Floresta.
