Lorrana Carvalho/ Sefaz-MT
O Governo de Mato Grosso publicou, na terça-feira, 6, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece a receita e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Para este ano, o Executivo vai destinar R$ 4,68 bilhões em ações e investimentos para a população, o que corresponde a 11,48% do orçamento total do Estado, estimado em R$ 40,79 bilhões.
Dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 3,89 bilhões serão financiados com recursos próprios, ou seja, sem depender de empréstimos ou transferências da União, o que representa 82,98% do total.
Recursos serão aplicados em todas as áreas, garantindo serviços de qualidade ao cidadão mato-grossense, de todas as regiões do Estado
Entre as áreas que receberão investimentos públicos, estão educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Na área da saúde, estão previstos R$ 418,44 milhões, por exemplo. Já para a segurança pública e a educação, os investimentos somam R$ 103,66 milhões e R$ 309,65 milhões, respectivamente.
Para 2026, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações voltadas à melhoria da eficiência das políticas públicas, com foco no atendimento ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e priorizando os direitos e as necessidades da população.
Receitas e despesas- O orçamento de 2026 estima uma receita de R$ 40.792.580.503,00, fixando as despesas no mesmo valor, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas. A proposta foi estruturada de forma prudente e responsável, com projeções realistas, para assegurar o controle das despesas obrigatórias e a sustentabilidade fiscal do Estado.
Do orçamento total, o Poder Executivo concentra R$ 33,89 bilhões. O Poder Judiciário contará com R$ 3,52 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,13 bilhão, o Ministério Público com R$ 1,02 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 812,43 milhões e a Defensoria Pública com R$ 401,78 milhões.
Do total da receita, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária.
