O governador eleito Pedro Taques recebeu, na manhã da última terça-feira (12), membros do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete) e, atendendo às demandas das várias entidades presentes, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumiu o compromisso de apoiar a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), que se encontra com as atividades suspensas desde 2013. A reunião ocorreu no Centro Político Administrativo, no local hoje ocupado pela equipe de transição do governo.
Mato Grosso também foi o primeiro a criar uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Decreto nº. 985, de dezembro de 2007. A iniciativa foi, inclusive, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática do Brasil para combater a escravidão contemporânea. “Tivemos a Coetrae mais ativa do país. As propostas e ações que formulávamos aqui eram copiadas por outras comissões estaduais, inclusive pela comissão nacional [Conatrae]”, lembrou o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami.
Segundo Nogami, a Coetrae funcionou muito bem durante um longo período até as dificuldades começarem a surgir, em meados de 2012. “Nós percebemos que não estávamos conseguindo mais trabalhar porque todas as decisões que nós tomávamos não se concretizavam, sobretudo pela dificuldade com o governo estadual daquela época e, agora, com o que está saindo”, explicou.
O descontentamento geral levou os órgãos federais e entidades da sociedade civil a suspenderem a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae. Por falta de quórum para aprovação das deliberações, ela parou de funcionar.
Mas não foram apenas as dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas que levaram as entidades a abandonarem a comissão e a criarem o Gaete. Houve, ainda, desdobramentos em razão da nomeação, para o cargo de secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade do cadastro, utilizado para identificar empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Durante a reunião, foi ressaltado que o Gaete vem cumprindo satisfatoriamente o papel da comissão, com uma única diferença: não há recursos para custeio de alguns projetos. A Coetrae, ao contrário do grupo, possuía o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) que custeava ações de prevenção e de resgate de trabalhadores. Criado pela lei estadual nº 9.291, de 23 de dezembro de 2009, sua principal fonte de recursos eram as condenações da Justiça do Trabalho e os acordos firmados pelo MPT.
Para o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, o combate ao trabalho escravo no Brasil passa, necessariamente, pelo combate ao trabalho escravo em Mato Grosso, razão pela qual é inadmissível que o governo continue a ignorar o problema.
O governador eleito lembrou que, no período em que foi procurador da República, cargo exercido por quem ingressa no MPF, ajuizou mais de cem ações contra acusados de beneficiarem-se do trabalho escravo. Além disso, criou o primeiro grupo de trabalho do MPF sobre o tema no Brasil.
Assessoria Ministério Público