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Atualidades Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024, 08:56 - A | A

09 de Agosto de 2024, 08h:56 - A | A

Atualidades / proliferação de doenças

TCE-MT recomenda que Estado garanta acesso à saúde nas penitenciárias

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira



Reportagem
TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo garanta o acesso à saúde nas unidades prisionais do Estado, evitando assim a proliferação de doenças. O parecer considera um estudo da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) que aponta que a cobertura de médicos para a população carcerária é 55% menor do que para a população em geral.

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Comissão e relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a responsabilidade do Executivo em garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, incluindo aqueles privados de liberdade, conforme estabelecido na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.

Para tanto, as Secretarias de Saúde (SES-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) deverão implementar programas de saúde mental, capacitar profissionais do setor e melhorar o controle no fornecimento de insumos, dentre outros. “O cumprimento dessas recomendações será fundamental para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em conformidade com os preceitos constitucionais e legais”, disse Maluf.

O conselheiro também chamou a atenção para a proliferação de doenças entre os reeducandos, já que, segundo o levantamento da COPSPAS, dos casos confirmados de tuberculose em Mato

Grosso entre 2018 e 2023, quase 10% ocorreram entre eles. “Diante desse cenário, o objetivo é promover a atenção integral à saúde dessa população, especialmente no controle e redução das doenças e agravos mais frequentes.”

Também está previsto na nota que o governo estadual atue de forma integrada com as secretarias municipais de saúde, realizando campanhas de vacinação e programas de prevenção de doenças transmissíveis, como a tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, e outras infecções. Neste contexto, devem ser asseguradas ainda as condições básicas de habitabilidade, higiene e humanização das penitenciárias.

Em Mato Grosso são mais de 12 mil reeducandos.

 

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