Reportagem/ MPE
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendaram que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote medidas para reforçar a segurança das barragens e reduzir os impactos ambientais causados pelas hidrelétricas da bacia do rio Teles Pires, em Mato Grosso. O documento foi assinado na última sexta-feira, 3.
A recomendação inclui as usinas de Colíder, Sinop, São Manoel e Teles Pires e foi feita após investigações sobre os efeitos ambientais e sociais desses empreendimentos na região.
A medida pede que agência não autorize novas usinas nem renove concessões na bacia sem antes avaliar e compensar os impactos causados pelas hidrelétricas já em operação. A recomendação também pede a revisão dos contratos de concessão, para incluir cláusulas ambientais mais específicas para as empresas responsáveis. A Aneel tem 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai atender às medidas.
Segundo os órgãos, o objetivo é garantir que a geração de energia cumpra a função socioambiental, evitando danos à biodiversidade, às comunidades locais e ao equilíbrio ecológico da bacia.
Veja medidas recomendadas à Aneel
1. Suspensão de novas autorizações e renovações: Não autorizar novos empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Teles Pires. Não renovar concessões existentes sem antes avaliar e mitigar os impactos ambientais e sociais acumulados das usinas já em operação.
2. Revisão dos contratos de concessão: Revisar os contratos das hidrelétricas para incluir cláusulas ambientais específicas, com obrigações claras das concessionárias. Tornar as cláusulas ambientais mais detalhadas e efetivas, garantindo a proteção do meio ambiente.
3. Monitoramento ambiental: Implantar um monitoramento integrado e padronizado dos impactos ambientais das usinas. Assegurar participação das comunidades indígenas e tradicionais no acompanhamento desse monitoramento.
4. Protocolos de operação: Criar protocolos de operação que conciliem a geração de energia com a proteção socioambiental da região. Estabelecer regras que reduzam riscos à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico da bacia do Teles Pires.
