O PL do estupro é um estupro mesmo!

José Vieira do Nascimento

Vindo deste Congresso visto por muitos analistas como o pior da história, não há em que se surpreender com a tramitação do PL do Estupro (1904), aprovado o regime de urgência em 24 segundos pelos nobres deputados.
O PL é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas muitos outros parlamentares o subscrevem, inclusive dois aqui de Mato Grosso. E na prática criminaliza mulheres e crianças que fizer aborto depois das 22 semanas de gestação, equiparando o que está previsto no Código Penal Brasileiro atualmente, a um crime de homicídio
E muito fácil abrir a boca e dizer que é contra o aborto, com a frágil argumentação que é a favor da vida. Independente de religiões e posicionamentos políticos, todos os que são verdadeiramente cristãos e não hipócritas, são contra o aborto.
No entanto, há subjacente, um emaranhado de intenções espúrias de uso político e interesses pessoais, que vão muito além do suposto interesse destes parlamentares, que se auto-intitulam protetores da vida. E que defendem este Projeto de lei, falando para um público conservador, equiparando-o a crime hediondo.
No Congresso Nacional há bancadas de todos os gêneros, sobretudo a BBB (Bala, Bíblia e Boi), sem contar o Centrão que é um bloco comandado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, para negociar na base da livre e espontânea pressão com o Governo, a liberação de emendas Pix, secreta e cargos.
Vota-se, na lógica, não o que é prioridade para o Brasil, mas o que é bom para os senhores deputados. Se obtiverem o que querem, danem-se os direitos das mulheres, das crianças e os mais pobres.

O Brasil é um dos países do mundo com mais pedófilos e estupradores. Oficialmente, 822 mil mulheres são estupradas todos os anos. Dois casos a cada minuto. E 67% destes casos são de meninas de 10 a 14 anos. Crianças que são vítimas de pais, padrastos, irmãos, primo, tio, avô e de pessoas próximas à família.
Criminalizá-la é de uma crueldade sem parâmetros. Além de vítima, se procurar atendimento para o aborto legal, depois da vigésima segunda semana de gravidez, podem receber uma penalidade maior do que o estuprador. De 20 anos.
Onde está o amor nesta proposta? Tornar um estuprador pai e uma menina vítima de violência sexual, mãe, isto é amor pela vida?
Ou uma enorme elevação de maldade, de ausência de sensibilidade, de amor, afeto e empatia para com as mulheres e as crianças?

Todavia, deveriam, se fossem verdadeiramente cristãos, criar leis para proteger a mulher e, sobretudo, nossas meninas, dos estupradores, dos pedófilos e abusadores. E não incriminar as vítimas, enquanto amainam a legislação para quem pratica a violência sexual.
A mulher adulta vítima de estupro, se desestabiliza emocionalmente. Agora, imagina uma menina na faixa etária de 10 a 15 anos? Às vezes, estas vítimas não sabem entender o que está acontecendo até por que ainda são crianças. E quando procuram ajuda, nem sempre recebem apoio da própria família. Quantas crianças são estupradas, ameaçadas pelos seus abusadores e sofrem caladas, porque não tem segurança e sentem medo do que poderá acontecer.
As estatísticas oficiais mostram que a cada ano 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Porém, apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Diante de dados tão alarmantes, políticos que foram legitimados pelo voto, com o compromisso de fazer leis que priorizem os interesses do país e de proteção e sociedade, agem de acordo com seus interesses pessoais e de seus grupos.
Revestido em um falso amalgama usando o nome de Deus, o PL retira direito adquirido da mulher, incrimina e penaliza crianças e favorece abusadores e estupradores.

José Vieira do Nascimento é Jornalista, pós graduado em Comunicação e editor de Mato Grosso do Norte.

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