Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão na tarde desta terça-feira (16), um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios no uso do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Assinaram o documento os deputados Alan Kardec, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), e o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).
O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) e os governistas Leonardo Albuquerque (PSD), Pedro Satélite (PSD), Nininho (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Jajah Neves (PSDB) e Saturnino Masson (PSDB) se recusaram a assinar. Gilmar Fabris (PSD) está licenciado.
A CPI dos Fundos já havia sido proposta por Oscar, que integra a base do governador Pedro Taques (PSDB). Ele apresentou requerimento para a criação em dezembro, visando atingir os sonegadores de impostos que lesam os cofres, uma vez que a suspeita é de que cerca de R$ 400 milhões poderiam entrar nos cofres públicos, por meio de tal fundo.
Desde o começo do mês, a AMM divulgou dados que apontam um descompasso entre a arrecadação do ICMS e o repasse da cota-parte do Fundeb aos municípios em 2017. Um dos indícios da retenção dos recursos é a diferença dos valores das transferências do fundo em 2016 e 2017, utilizando o mês de dezembro como parâmetro. Os prefeitos alegam que em alguns meses – principalmente após agosto – os repasses do Fundeb foram menores do que o previsto, sendo compensados em dezembro.
Secretário-chefe da Casa Civil, o deputado licenciado Max Russi (PSB) vê a criação da CPI como natural. No entanto, ressalta que não houve desvio de recursos de fundos, como o Fundeb.
