Reportagem
Mato Grosso do Norte
Na última sexta-feira, 11, estados e municípios receberam a última parcela do auxílio financeiro emergencial. Foram R$ 15 bilhões depositados para os entes subnacionais por meio das contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O município de Alta Floresta foi um dos maiores beneficiados na região norte, totalizando na última parcela do auxílio, R$ 17 milhões, 888 mil reais de dinheiro recebido do governo federal.
Os estados e o DF receberam mais de R$ 9 bilhões nessa última parcela. Já os municípios receberam cerca de R$ 5 bilhões. O desconto para o FUNDEB não incide sobre o auxílio. Os gestores locais podem verificar o valor recebido por meio da página de Transferências Constitucionais do Tesouro Nacional. O auxílio, criado por meio da Lei Complementar nº 173/2020, foi dividido em quatro parcelas entregues ao longo de 2020.
94,6% das cidades brasileiras receberam recursos emergenciais do governo federal para o fortalecimento da rede de assistência social durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 5.568 municípios brasileiros, cerca de 300 não receberam os recursos - menos de 6%. No total, foram R$ 922 milhões aplicados na rede de assistência social.
A maior parte dos repasses foi para a região Sudeste, que recebeu R$ 407,3 milhões. Em segundo lugar está o Nordeste, onde os municípios receberam um total de R$ 182,2 milhões.
A verba foi utilizada em ações de combate à pandemia, na compra de equipamentos de proteção para os profissionais, como máscaras e álcool em gel e para a compra de alimentos para pessoas atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional.
Uma portaria do Ministério da Cidadania ampliou o prazo para que os gestores municipais que tiveram a verba aprovada apresentem o Plano de Ação, para expor como o dinheiro será gasto. Um total de 100 municípios não apresentaram o documento e devem concluir o procedimento até 25 de setembro.
“Sou prefeito pela quarta vez e desde os anos de 2007 e 2008, as prefeituras nunca tiveram tanto dinheiro como estão tendo agora neste período de pandemia. Está sendo repassado muito dinheiro para os municípios e cabe a cada gestor investir na melhor forma possível para atender as necessidades da população”, disse o prefeito de Matupá, Valter Miotto, sobre o auxílio financeiro emergencial que os municípios estão recebendo.
Alta Floresta - Ao receber a última parcela do auxílio financeiro emergencial na sexta-feira,11, o município de Alta Floresta foi contemplado com quase R$ 18 milhões. Ao todo, foram mais de R$ 17 milhões e 888 mil de recursos recebidos na pandemia do coronavírus. Deste total, R$ 13 milhões foram dinheiro para livre investimento. Ou seja, a prefeitura investe onde quiser.
Além dos mais de R$ 17 milhões, a prefeitura de Alta Floresta recebeu, neste período, mais de R$ 4 milhões de emendas parlamentares para obras e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Entretanto, vereadores que integram uma comissão [Comissão de Assuntos Relevantes] formada na Câmara para acompanhar a aplicação do recurso recebido durante a pandemia do covid-19, afirmam que não tem acesso e também não recebem informações da prefeitura de Alta Floresta sobre o investimento do dinheiro.
Segundo o vereador Mequiel Zacarias (PT), de tudo que recebeu até agora, a prefeitura informou apenas a aplicação de R$ 4 milhões. O resto do dinheiro o prefeito e secretários informaram apenas que serão usados para o pagamento da folha de servidores.
O vereador Charles Miranda (MDB) disse durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, que os trabalhos da comissão não podem continuar, porque a administração municipal não repassa as informações para os vereadores. “A Comissão não recebe as informações e não pode levar o trabalho adiante”, reclamou, afirmando que apesar de fazer parte da base aliada do prefeito Asiel Bezerra na Câmara, não recebe as informações.
