Assessoria
Câmara Municipal
O futuro de uma cidade se constrói com a participação de todos, e a Casa do Povo, cumprindo com dispositivos legais, quer ouvir você. Desta forma e por decisão da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Marcos Menin (DEM), a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará nesta quarta-feira, 11, a partir das 09 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A comissão também é composta pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e pelo vereador Mendonça (PSC), membro.
A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.
A Audiência Pública vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal e será a oportunidade para a população participar e discutir o Projeto de Lei nº 2.012/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2020. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas, bem como a sociedade, estão convidados para participar desta audiência.
De acordo com o PL, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2020 está estimado em R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), mesmo valor fixado para a despesa. Do total do orçamento, R$ 134.219.900,00 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil e novecentos reais) serão destinados para a administração direta e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) é para a administração indireta.
