Jornal Mato Grosso do Norte
José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
Sobre uma nota publicada na Coluna Mais de Mato Grosso do Norte, na edição de quarta-feira, 29, sobre títulos em nome da Câmara de Alta Floresta, da legislatura 20072008 que foram protestados em Cartório, o vereador Dida Pires (PPS), que assumiu a presidência na Legislatura 20092010, explicou que o poder Legislativo nunca foi notificado a este respeito.
“Fui presidente logo após este período e não recebi nenhuma notificação. Os vereadores Dr. Charles, Emerson Machado e Elói Crestani também afirmam que não foram notificados sobre estes protestos. E não existem nenhuma restrição no nome da Câmara Municipal”, assegura Dida.
O parlamentar esclareceu que, como recebeu a presidência com muitos problemas, fez uma auditoria para levantar a situação e tudo o que os auditores falaram que deveria ser pago, ele afirma que pagou. E muitas dívidas foram encaminhadas para o poder Judiciário.
Conforme o vereador, a mesa diretora do período 2007/2008, emitiu cheques de despesas que não foram empenhadas. Como os cheques estavam sem fundo, foram devolvidos pelo Banco. “Quando assumi a presidência, tinham muitos cheques frios da Câmara na praça. Foram de compras realizadas sem documentos, não houve requisição e nem empenho de notas fiscais que comprovassem que tais despesas foram mesmo feitas. Fui rocurado por pessoas portadoras destes cheques e expliquei que a Câmara não poderia pagar contas que não foram empenhadas. Minha orientação foi que procurassem o poder Judiciário”, disse.
As compras feitas pelo poder Legislativo, conforme o vereador, devem obedecer o seguinte procedimento: requisição da Câmara, nota fiscal e empenho. Após estas fases é feito o pagamento. “Não poderia pagar algo sem empenho e sem contrato. Se a Câmara tivesse pagos estes cheques, eu como gestor responsável, iria responder perante a justiça. Se fosse hoje, certamente seria preso”, enfatiza Dida.
Ele reitera que o período em que ocorreram as emissões destes cheques sem fundos, foi marcado por vários desmandos na Câmara Municipal de Alta Floresta.
Um dos fatos citados pelo parlamentar, foi o saque no valor de R$ 150 mil feito direto no caixa do banco. “Nem um dos presidentes que ocuparam o cargo após este período, muito menos a Câmara Municipal, pode ser culpada e nem responder por esta situação. Quem deve responder são os gestores desta época. Se fosse uma compra feita legalmente, respeitando as normas pertinentes, com certeza teria sido paga”, afirma o vereador.
