José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
Um novo impasse entre os poderes Executivo e Legislativo do município de Carlinda eclodiu na semana passada, quando a prefeitura municipal foi notificada de um Mandado de Segurança, impetrado pela mesa diretora da Câmara Municipal, cobrando da prefeitura, aumento no valor do repasse do duodécimo.
A Câmara Municipal de Carlinda, presidida pelo vereador Robério Alencar (PSDEB), acionou a justiça no dia 5 de fevereiro, cobrando que a prefeitura pague para o poder Legislativo, uma diferença de R$ 63 mil, referente ao exercício de 2019 e o acréscimo do valor do repasse para R$ 111 mil mensais.
Conforme informação de um vereador, cujo nome ele pediu para não ser citado, nos anos anteriores a prefeitura de Carlinda repassou para a Câmara, 6,9% do orçamento do município, que transformado em dinheiro chega a um valor de R$ 89 mil mensais.
No entanto, em janeiro de 2020, a prefeitura repassou para a Câmara apenas R$ 84 mil reais, R$ 5 mil a menos do que o que vinha sendo repassado em 2019.
A cobrança do repasse no teto de R$ 111 mil, conforme o que a Mesa Diretora alega, seria porque houve aumento na previsão de arrecadação do município em 2020. E este seria o valor do repasse com base no limite de 7% da arrecadação.
A decisão de acionar a justiça, conforme este parlamentar, foi uma orientação da assessoria jurídica e contábil da Câmara Municipal.
“A prefeita alega que tem obras para fazer e que tem que cortar na própria carne. Mas faltou dinheiro para a Câmara pagar todas as despesas. O pagamento da Verba Indenizatória atrasou. A Câmara tem direito a 7% da arrecadação. Se é muito ou é pouco, é constitucional. Foi uma decisão que não queríamos, mas diante da falta de diálogo por parte do Executivo, não restou outra alternativa. Não queremos mais dinheiro. Queremos o que é garantido por lei. Agora tem vereadores que querem pegar carona na boa aceitação que a prefeita tem, e aceitam tudo. Para estes, tudo está bom”, comentou o vereador.
A prefeita Carmen Martines (DEM) afirmou que está indignada com a mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, os vereadores querem que ela aumente o valor do repasse do duodécimo.
Ela reconhece que o valor que está sendo repassado para o poder legislativo é um pouco menor do que os 7% previstos na Constituição. Entretanto, assegura que é suficiente para a Câmara cobrir todas as despesas.
Na sexta-feira, 13, os vereadores Joãozinho do Jornal, Damião, Claudinho, Nelo e Sandra, todos da base aliada da prefeita Carmen Martines, divulgaram uma nota em suas redes socais, afirmando, dentre outras coisas, que tinham se reunido com a chefe do Executivo Municipal e amesma concordou em fazer o repasse, a partir de fevereiro, de R$ 90 mil mensais.
Os mesmos vereadores alegam que solicitaram da Mesa Diretora uma planilha de gastos para o exercício de 2020, para que o valor do duodécimo pudesse ser adequado, mas não receberam resposta.
