Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (3.07), o deputado estadual Ondanir Bortolini - Nininho (PSD) defendeu mudanças no sistema de licitação para a contratação de empreiteiras responsáveis pela pavimentação asfáltica. Segundo o parlamentar, é imprescindível evitar que empresas sem a mínima estrutura assumam tarefas de grande envergadura, pois há casos de interrupção do trabalho que acabam destruindo os sonhos e expectativas da população.
“Minha sugestão é que as regras dos leilões de licitação sejam aperfeiçoadas”, recomenda Nininho. Para ele, é necessário exigir a habilitação antecipada das empresas, permitindo a participação no processo licitatório apenas daquelas que possuam estrutura adequada, maquinário e capacidade financeira.
O deputado também sublinha a importância de uma fiscalização rigorosa durante a execução das obras para garantir que as empresas contratadas cumpram com os prazos e a qualidade prometida. “É necessário combater a indústria das obras mal feitas, não entregues ou inacabadas. A obra mais cara que existe é aquela que não é entregue”, pondera Nininho
EMPRESAS HABILITADAS
Nininho sugere a inversão no processo licitatório, onde primeiro se faça a habilitação das empresas e, depois, o leilão. “Precisamos, sim, fazer a inversão no processo. Primeiro, que se faça a habilitação das empresas. Somente depois é que dever acontecer o leilão, porque então sabemos que as empresas participantes estão habilitadas para a execução dessa obra”, argumenta.
O parlamentar enfatiza que essa mudança é crucial para evitar que empresas despreparadas, as chamadas "empresas pastel", prejudiquem o andamento das obras. “O empresário deve assumir uma obra de pavimentação no preço justo, com recurso que dê para trabalhar, ter sua margem de lucro e entregar um trabalho bem feito. O que é bom para o empreiteiro, é bom para o Governo e é bom para toda a sociedade de Mato Grosso”, afirma o deputado.
SEGURO GARANTIA
Nininho lembra que o Governo de Mato Grosso já está adotando medidas para evitar que empresas sem estrutura assumam obras. O Estado é pioneiro no país na realização de obras públicas com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. O modelo pretende garantir que obras com valor superior a R$ 50 milhões sejam entregues pela empreiteira.
Se a empresa ganhadora da licitação apresentar alguma dificuldade e não concluir o serviço, a seguradora deverá indenizar o Governo do Estado em até 30% do valor da obra ou assumir o contrato com a garantia de conclusão pelo valor contratado. A primeira obra realizada nesse novo modelo é a pavimentação asfáltica de 50 quilômetros da MT-430 entre os municípios de Confresa e Vila Rica, lançada no início de abril com investimento previsto de R$ 110 milhões.
“Essa inovação do governo estadual já é um passo importante”, avalia NIninho. “Assegura que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e que a população receba obras de pavimentação de qualidade e dentro do prazo previsto”, acrescenta o deputado.
Redação: Sérgio Ober
