Dionéia Martins/Mato Grosso do Norte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria multas administrativas para punir autores de violência contra mulheres no estado. A proposta é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco e estabelece penalidades que variam de R$ 50 mil a mais de R$ 1,7 milhão, conforme a gravidade da agressão.
As multas são calculadas com base na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), que em outubro está fixada em R$ 252,46. Os valores partem de 200 UPFs (R$ 50.492) para casos de violência psicológica, moral, sexual ou patrimonial, e chegam a 7 mil UPFs (R$ 1.767.220) em situações de estupro seguido de feminicídio.
O texto prevê seis faixas principais de penalidade:
• 200 UPFs para violência psicológica, moral, sexual ou patrimonial;
• 500 UPFs para lesão com incapacidade de até 30 dias;
• 1.000 UPFs para lesão com incapacidade superior a 30 dias;
• 2.000 UPFs para estupro;
• 5.000 UPFs para feminicídio;
• 7.000 UPFs para estupro seguido de feminicídio.
Os valores podem aumentar em até dois terços quando o crime envolve arma de fogo ou quando a vítima é criança, idosa ou adolescente. Em caso de reincidência dentro de cinco anos, a multa dobra. O pagamento não exclui responsabilização criminal ou civil.
O processo administrativo será instaurado a partir do boletim de ocorrência e poderá levar em conta o depoimento da vítima como elemento suficiente para aplicação da pena, desde que coerente com outros indícios.
Os recursos arrecadados serão divididos entre políticas públicas (50%), atendimento emergencial a vítimas (30%) e apoio financeiro temporário a mulheres ou familiares de vítimas de feminicídio (20%).
A proposta também prevê cobrança retroativa de casos ocorridos nos últimos cinco anos e ressarcimento ao poder público de gastos com atendimento médico, psicológico, transporte, acolhimento e custos operacionais.
Para Dal Bosco, a medida tem caráter pedagógico e busca frear os índices de violência contra mulheres no estado. Dados citados no projeto indicam que Mato Grosso registrou 47 feminicídios em 2024 e já soma mais de 40 casos somente neste ano.
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