Assessoria
Em sessão do Senado Federal nesta terça-feira, o senador Jayme Campos (União-MT) alertou sobre a crise de segurança nas vastas fronteiras terrestres do Brasil. Ao enaltecer a sanção da Lei nº 15.206, de 2025, que abriu novo prazo para a regularização fundiária nessa faixa territorial, ele destacou a situação de vulnerabilidade que ocorre nas divisas com outros países, sobretudo, aquelas promovidas pelo crime organizado.
"Infelizmente, essa extensão continental se converte em rota para crimes cada vez mais frequentes, sobretudo o tráfico de drogas, de armas e de veículos roubados. A população brasileira não suporta mais tanta violência" - declarou o senador, cujo estado que representa no Congresso, Mato Grosso, sozinho possui 700 km de "fronteira seca".
Como solução, o senador mato-grossense defendeu a urgente aprovação do seu Projeto de Lei 2.519/2019, já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública especificamente para investimentos em segurança de fronteira, uma verba que hoje não é vinculada.
Em resposta, o presidente da sessão, senador Hamilton Mourão, cumprimentou Campos pelo discurso e concordou com a avaliação. Mourão, que é general da reserva e ex-vice-presidente da República, lembrou que o Brasil tem fronteiras consolidadas com todos os dez países diferentes, e confirmou a gravidade do problema de segurança.
Mourão lembrou que o Exército Brasileiro já possui um projeto para essa finalidade, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), mas que sua implementação sofre com a "falta de previsibilidade orçamentária com que as Forças Armadas sofrem".
Ele também vinculou os dois temas, afirmando que a regularização fundiária e o estabelecimento de pessoas nas fronteiras são, por si só, fatores que melhoram a segurança nacional.
Sobre a sanção da Lei nº 15.206, de 2025, Jayme Campos classificou a decisão como uma vitória crucial para o setor produtivo brasileiro. A nova lei amplia de outubro de 2025 para 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. Ele ressaltou que o prazo anterior deixava milhares de produtores rurais vulneráveis à perda do registro de suas terras. Agora, ele considera que o tempo será adequado para a regularização.
Agendas - Jayme Campos argumentou que as duas agendas estão diretamente ligadas: a regularização fundiária garante presença e desenvolvimento econômico na região, enquanto o investimento em segurança protege esses produtores e a soberania nacional. Como um dos líderes do movimento ruralista no Congresso Nacional, ele ressaltou o seu apoio dado na construção e aprovação do projeto por entender que, uma vez transformado em lei como aconteceu, se permite ratificar o registro de propriedades com área superior a 15 módulos fiscais, garantindo segurança jurídica, acesso ao crédito e valorização dos imóveis em regiões consideradas estratégicas para o país.
“A sanção da lei é uma vitória para o campo, para a produção e para a justiça fundiária, mas não podemos esquecer que a segurança de nossas fronteiras também é uma condição essencial para a tranquilidade do povo brasileiro e para a soberania nacional" – destacou. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde o projeto que destina verba para a fronteira aguarda para ser incluído na pauta de votações.
