Assessoria
“A Moratória da Soja não é uma medida ambiental legítima, mas uma questão de negócios e uma barreira comercial não tarifária”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT), durante entrevista ao programa ‘AgroDebate’, ao comentar as recentes decisões judiciais sobre o acordo privado entre as ‘tradings’, ONGs, que carregam o selo de ambientalistas; e comunidade européia. Segundo ele, a moratória da soja representa uma estratégia internacional para limitar a competitividade do país.
Jayme Campos classificou o acordo, vigente desde 2006, como um "abuso do poder econômico" e acredita que toda essa pressão internacional existe pelo fato de o Brasil ser um país competitivo do ponto de vista da produção destinada à exportação, ao mesmo tempo, em que desmistifica a tese de que o acordo privado se dá em defesa do meio ambiente: “O produtor rural brasileiro é um preservador, não um destruidor. Ele é o verdadeiro guardião da terra” – disse.
O ponto central do embate jurídico, conforme explicou o senador mato-grossense, é uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que havia sido questionada por partidos políticos sob alegação de inconstitucionalidade. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concedeu um despacho que manteve a lei em vigor.
Em seguida, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), determinou a suspensão imediata da Moratória da Soja, alegando que o acordo entre as empresas signatárias é uma prática anticompetitiva. Essa decisão, no entanto, acabou suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1): "A lei estadual permanece válida. Estamos confiantes de que, nos próximos dias, essa questão será resolvida definitivamente a nosso favor".
Campos acredita que a ação movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o recurso ao TRF-1 são manobras para forçar um acordo e evitar o pagamento de uma multa aplicada pelo CADE, que ele estima em quase R$ 20 bilhões. "Eles querem uma negociação para serem liberados dessa multa" – afirmou. O parlamentar ressaltou que a decisão do CADE foi "democrática e transparente" e que a liminar do TRF-1 não julga o mérito, sendo apenas uma medida cautelar. "Nossa base legal é sólida" – declarou.
Durante a entrevista, o senador anunciou que conta com o apoio do Congresso Nacional, citando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disponibilizou a Advocacia-Geral da Casa para auxiliar na causa. Além do embate judicial, ele destacou avanços legislativos que considera vitais para o produtor rural, tais como o Estatuto do Pantanal e que deverá acabar com "politicagens e restrições injustas" e também o novo Seguro Rural, da qual é relator e que está próximo de ser votado pelo Senado.
Para fortalecer o setor, o senador mato-grossense defendeu investimentos urgentes em logística multimodal. Ele criticou o "potencial gigantesco e subutilizado" dos rios da região, citando Juruena, Teles Pires, Tapajós, Araguaia e Paraguai: "É um crime que hidrelétricas tenham sido construídas sem eclusas", disse. Citou a Ferrogrão e a Ferronorte como projetos essenciais para escoar a produção e comemorou os avanços na duplicação da BR-163, com trechos já contratados.
Jayme Campos reafirmou ainda o compromisso de continuar lutando contra o que chamou de "medidas espúrias" como a Moratória da Soja e a favor de políticas para fortalecer o campo. "Com o apoio do Congresso e a força do nosso setor, tenho certeza de que resolveremos este assunto de uma vez por todas" – ele finalizou
