Assessoria
O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 27, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública. A medida foi celebrada, em plenário, pelo senador Jayme a Campos (União-MT), que há 25 anos criou, na condição de prefeito de Várzea Grande, a primeira guarda municipal de Mato Grosso e uma das primeiras do gênero no Brasil e que se transformou em referência no Brasil.
Trata-se de um reconhecimento histórico e necessário do papel essencial que essas categorias exercem na preservação da ordem, da vida e da segurança da nossa população” – afirmou o senador, ao ressaltar que a PEC consolida o projeto que começou no começo dos anos 2000. “As guardas municipais são hoje uma das primeiras linhas de atuação na proteção do cidadão” – frisou.
Jayme Campos considerou que a criação da Guarda Municipal “foi uma das decisões mais acertadas” de sua trajetória política. A corporação, segundo ele, se transformou em um dos grandes patrimônios do município de Várzea Grande, com atuação que orgulha toda a população.
A PEC 37/2022 foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.
Além do fortalecimento institucional, a medida permite a valorização profissional dos integrantes da corporação e, ao mesmo tempo, promove substanciais melhorias na articulação entre os diversos órgãos de segurança pública. “Não se trata de criar conflitos de competência, mas de somar forças em prol de um objetivo comum: a proteção da população brasileira” – acrescentou, destacando que essa alteração constitucional representa passo importante “rumo a uma segurança pública mais moderna, democrática e eficiente”.
A matéria agora passa a apreciação da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovada, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.
