Reportagem
Mato Grosso do Norte
O II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO) encerrou suas atividades com o lançamento de um abaixo-assinado nacional denunciando a promulgação da Lei nº 12.859/2025, conhecida como “PL do Veneno”.
A nova legislação, recentemente promulgada pelo deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reduz as restrições à pulverização de agrotóxicos nas propriedades rurais do estado, provocando forte reação de organizações socioambientais, que alertam para os graves riscos à saúde pública, à biodiversidade e aos territórios amazônicos.
Mesmo diante de estudos científicos, relatórios técnicos e alertas de especialistas que evidenciam os perigos dessa flexibilização como o aumento da contaminação de águas, solos e da fauna nativa, a Assembleia optou por sancionar a proposta, agora oficializada como Lei nº 12.859/2025.
A medida, segundo a assessora jurídica do Observa-MT, Edilene do Amaral, representa um retrocesso significativo, especialmente em um estado que lidera a produção agropecuária nacional e onde já são utilizados produtos altamente tóxicos como glifosato e 2, 4D, substâncias proibidas em diversos países da União Europeia, mas amplamente liberadas no Brasil.
“Reconhecemos esse abaixo-assinado como uma ferramenta de resistência neste momento, queremos pressionar o poder público pela revogação da norma e evitar que sirva de inspiração para projetos semelhantes em outros estados do Brasil", reforça a assessora jurídica do Observa-MT, Edilene do Amaral.
Ainda como resposta à promulgação, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) protocolou representação à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os riscos da redução na distância mínima para aplicação de agrotóxicos no estado.
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