Reportagem
Com o apoio de 86 entidades, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente aprovaram nesta terça-feira, 20, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria, em tramitação há 21 anos no Congresso Nacional, promete liberar ao menos 5 mil obras que estão paralisadas em todo o Brasil devido a atrasos e morosidade dos respectivos licenciamentos ambientais, conforme ressaltou o senador Jayme Campos (União-MT), um dos principais defensores do texto.
Durante votação na Comissão de Meio Ambiente, Jayme Campos criticou duramente a manobra para adiar a votação da matéria, sob alegação de inconstitucionalidade. Ele lembrou que foram feitas inúmeras audiências públicas, principalmente nos último ano e meio, capazes de retirar todos os obstáculos legais. Ele também lamentou a intenção de senadores ‘judicializar’ o projeto, provocando o Supremo Tribunal Federal (STF).
“É por isso que muitas vezes as pessoas falam. O Congresso Nacional não está legislando. Quando colegas nossos dizem: Olha, vamos recorrer para o Supremo Tribunal Federal, para ver sua constitucionalidade. A atribuição e competência nossa é legislar aqui”, disse
Campos mencionou o caso da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, cujo projeto foi relator ainda no seu primeiro mandato de senador. “Estou aqui há 15 anos, e, até hoje, esse projeto não andou” – disse. Foram reservados R$ 70 milhões para a obra que beneficiaria milhões de brasileiros na Região Amazônica do Brasil.
Lixões - Ao defender a aprovação rápida do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, Jayme Campos voltou a falar sobre a situação dos lixões que ocupam as periferias das cidades brasileiras. Ele ressaltou que, diante do atual estágio da legislação, muitas prefeituras não reúnem capacidade de licenciar locais para instalar aterros sanitários.
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