José Vieira do Nascimento
editor Mato Grosso do Norte
O projeto do Plano Diretor de Alta Floresta está envolvido em um grande imbróglio, após o Ministério Público ter entrado com Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores, por inexistência de divulgação das reuniões, debates e audiência pública.
O juiz Antônio Fábio Marquezini deferiu a liminar do Ministério Público, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de colocar o projeto em votação até decisão ulterior.
O projeto continua na Câmara Municipal, mas sobrestado na comissão de Legislação, aguardando análise técnica e o respectivo pronunciamento da prefeitura, em relação às inúmeras propostas de alterações recebidas.
Enquanto isto, o processo fica suspenso, com a Câmara Municipal aguardando uma posição da Justiça, determinando o que deverá ser feito.
Conforme informações da assessoria parlamentar da Câmara, por decisão da comissão, foram fotocopiados todos os encaminhamentos recebidos e despachados para a análise da prefeitura.
A Câmara Municipal também recebeu notificação do Ministério Público.
A prefeitura deve ser notificada a fazer as alterações recomendadas.
Com isto, conforme informações da assessoria parlamentar, a líder do prefeito Asiel Bezerra, vereadora Cida Sicuto, deverá retirar o projeto e devolvê-lo para a prefeitura fazer as alterações.
Desta forma, não há um prazo para o projeto ser votado pelos vereadores, podendo demorar semanas ou meses.
Por outro lado, a engenheira da Prefeitura de Alta Floresta, Rosana Demartine Soares Moretti, responsável temporariamente pela Secretaria de Cidades [Pasta responsável pelo Plano Diretor do município], disse na manhã desta terça-feira, em entrevista à Mato Grosso do Norte, que “acredita que as audiências e os procedimentos legais para a construção do Plano Diretor foram feitos, sim, pela prefeitura”.
Ela disse que ainda não conhece o teor da Recomendação feita pelo Ministério Público, através do promotor Luciano Martins, mas “acha que foram cumpridas todas as formalidades.
“Não participei diretamente porque não faço parte da equipe que trabalhou na elaboração do Plano, mas a divulgação e gravação devem ter sido feitos sim. A Câmara fez algumas audiências, assim como a prefeitura. E geralmente tem atas para comprovar”, disse.
Segundo ela, não há como fazer errado. A empresa que fez o processo é acostumada a trabalhar com este tipo de serviço e não iria fazer com estas falhas. “Teve discussão com o conselho de cidade e foi debatido na Câmara. Acredito que tenha sido feito tudo certo”, disse.
