Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Câmara Municipal de Alta Floresta, o relatório de gastos das atividades dos vereadores, com o recurso da verba indenizatória. Cada parlamentar tem que comprovar os gastos com notas fiscais.
A Assessoria da Câmara de Alta Floresta já respondeu os questionamentos feitos pelo MPE. No entanto, na semana passada foi realizada uma reunião com o jurídico da Câmara Municipal, Controladoria e os vereadores, para tratar das mudanças que serão adotadas a partir de agora na prestação de co ntas e uso de carros do poder Legislativo. Dentre o que terá que ser modificado nos requerimentos, está a justificativa de falta de vereadores nas sessões e o uso dos carros da Câmara Municipal em viagens.
Conforme uma fonte de Mato Grosso do Norte, o MPE entende que o vereador encaminhar um ofício, avisando que está em Cuiabá para “buscar recursos para o município”, através de contatos com deputados, está fora da função parlamentar. Portanto, não justificaria a falta na sessão. E também o uso de carros oficiais.
Com relação aos veículos da Câmara Municipal, a partir de agora, para usá-los para se deslocacar à Cuiabá, o vereador terá que justificar o que irá fazer. E terá que pagar as despesas de combustível e diárias do motorista.
O MPE, conforme informações obtidas por Mato Grosso do Norte, teria recebidos denúncias que os carros da Câmara estariam sendo usados por vereadores, em viagens, para participar de pautas políticas, que não se coadunam com a função parlamentar.
O valor da verba indenizatória recebida por cada vereador de Alta Floresta é de R$ R$ 5.800,00. E o salário de R$ 7.990,00.
