Cristina Gomes
Assessoria MPE
O Prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB), acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e exonerou do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos o esposo da vice-prefeita, Marinéia da Silva Munhoz.
Na notificação, a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin adverte que a administração pública se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, de direção de chefia e assessoramento, funções de confiança ou funções gratificadas, pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do município.
Segundo o MPE, a Lei Municipal nº 1.419/2005 proíbe a contratação na Administração Pública Municipal direta e indireta, fundacional e na Câmara Municipal de parentes, abarcando, inclusive, cargos doutrinariamente considerados como políticos.
De acordo com o MPE além de todos os impedimentos previstos por lei não ficou devidamente comprovada nos autos a capacidade técnica de Reinaldo de Souza para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos.
