Reportagem
Mato Grosso do Norte
O prefeito eleito de Guarantã do Norte, Marcio Gonçalves (Novo) recorreu à justiça para ter acesso à documentos e informações no processo de transição de mandato. Ele relatou dificuldades em ter acesso às informações e entrou com ação no Ministério Público, para que a equipe de transição obtenha as informações necessárias.
O juiz da comarca de Guarantã do Norte, Guilherme Carlos Kotovicz deferiu uma liminar estabelecendo prazo de 48 horas para que a atual gestão municipal permita o acesso irrestrito às informações para o processo de transição.
Márcio havia solicitado relatórios de execução orçamentária e financeira, dívidas públicas, contratos ativos e vencidos, convênios em andamento, precatórios pagos e a pagar, bem como acesso integral aos sistemas informatizados de gestão pública, especialmente os operados. O Magistrado acolheu o pedido do futuro gestor.
Guilherme Carlos também decidiu que, caso a liminar não seja atendida, a multa diária para o prefeito que está concluindo o mandato é de R$ 5 mil até o limite R$ 300 mil.
No entanto, o prefeito Érico Stevan disse que a liminar já está sendo acatada e solicitou e que irá criar senha de senha para acesso da comissão de transição aos sistemas informatizados.
