José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo aprovou em sua última sessão ordinária, um importante projeto de lei, que segundo o presidente do poder Legislativo, Gilmar Santos (PR), irá permitir a regularização fundiária rural e urbana no município.
Conforme o parlamentar, o projeto representa um grande avanço, porque a Câmara deu autonomia para o prefeito Maurício Ferreira (PSDB), documentar todos os terrenos acima de 1000 metros quadrados, tanto em Peixoto de Azevedo como no distrito União do Norte, que antes precisavam fazer uma licitação para a emissão do documento. Agora não é mais preciso.
“A Câmara aprovou um desconto de 20% e com prazo de 12 meses para os proprietários quitarem. Mas depois de 12 meses, as pessoas que não procuraram a prefeitura, o poder público municipal tomará as medidas necessárias, dentro da legalidade, para buscar este lote de volta”, explica Gilmar.
Segundo o vereador Gilmar, a população de Peixoto sempre cobrou a regularização fundiária e era uma necessidade que houvesse esta regularização, para as pessoas que estão sobre a posse há muito tempo, pudessem ter a oportunidade de ter o documento da propriedade.
“Agora com este projeto aprovado pela Câmara [parabenizo todos os vereadores pela participação, por agir com responsabilidade] a população pode se regularizar. Este projeto é um divisor de águas, tanto para a população, como para a administração municipal, que terá aumento na sua arrecadação e com mais recursos, poderá cumprir as metas e atender a comunidade”, frisa Gilmar.
De acordo com o vereador, o projeto resultou de uma parceria entre a prefeitura Municipal de Peixoto, Ministério Público e Câmara Municipal, para que fosse dispensada a licitação para os terrenos acima de 1000 metros quadrados, para que os proprietários pudessem receber o documento do imóvel.
“Com o projeto, não se precisa mais fazer a licitação. O município tem mais de 1.500 lotes acima de mil metros quadrados. E se fosse fazer uma licitação para cada um, demoraria mais de 30 anos, porque uma licitação demora mais de 6 meses para ser feita. Aceleramos este processo e é só procurar o setor da prefeitura para fazer a escritura”, frisa.
As pessoas que tem um lote de até mil metros quadrados e mora nele, a prefeitura não irá cobrar para fazer a escritura. O sonho da população de Peixoto, conforme ele, era a documentação de seus imóveis. A prefeitura, Câmara e Ministério Público fizeram suas partes. Agora, cabe aos proprietários destes imóveis irem à prefeitura para documentar, escriturar e registrar seus lotes. “É importante porque haverá valorização e as pessoas podem buscar financiamentos nos bancos para fazer investimentos. Então quem ganha é o proprietário, que morava no imóvel, mas não era o dono legitimo, que terá a escritura definitiva”, acentua o presidente da Câmara.
